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PEC para transporte gratuito em dias de eleição é aprovada pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional dá um passo fundamental para fomentar a participação popular nas eleições, ao aprovar a PEC 38/2022, que agora aguarda avaliação do Plenário. A proposta visa garantir transporte gratuito no dia das eleições, abrangendo tanto o primeiro quanto o segundo turno, para eleitores que utilizem os meios de transporte público rodoviário e aquaviário.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC, destaca a relevância dessa medida, afirmando que ela busca fortalecer a soberania popular e incentivar uma participação cidadã mais ativa na democracia. Segundo Kajuru, a proposta é incisiva em seu objetivo de eliminar barreiras financeiras que podem afetar muitos brasileiros, permitindo que votem sem a preocupação dos custos que pesariam em seus já apertados orçamentos familiares.

“Essa gratuidade no transporte durante as eleições contribuirá para ampliar a legitimidade do processo eleitoral e dos mandatários eleitos”, ressalta Kajuru, destacando a importância de garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de votar sem impedimentos financeiros.

O senador também faz referência a uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prefeituras a oferecerem transporte gratuito, incluindo linhas especiais, para garantir o direito de voto dos eleitores. Kajuru aponta que essa iniciativa também auxiliará a mitigar abusos de poder econômico por parte de algumas candidaturas, equilibrando o processo eleitoral.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 38/2022 avança para a próxima etapa, aguardando análise e discussão no Plenário do Congresso. Esse progresso indica um movimento significativo em direção a um processo eleitoral mais inclusivo e acessível a todos os cidadãos, reforçando a importância da participação democrática.

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