A Transparência Capixaba, entidade privada sem fins lucrativos, emitiu uma nota sobre os projetos aprovados na Câmara de Vitória, nesta terça-feira (2), aumentando o salário e o número de vereadores da Casa. Segundo a entidade, embora ambas as pautas tenham respaldo na Constituição Federal, a população não consegue enxergar retornos sociais por
De acordo com a entidade, do ponto de vista legal não se observa nenhum obstáculo, pois as duas pautas legislativas têm respaldo na Constituição Federal, a população não vê retornos sociais.
“Tendo em vista que a maioria da população não consegue enxergar os retornos sociais e a geração de valor público das atividades do legislativo municipal, qualquer reajuste ou recomposição salarial será sempre fonte de indignação e reprovação pela sociedade. Cabe ao Legislativo Municipal promover cada vez mais a transparência pública, o diálogo com o eleitor, as boas práticas de governança visando a geração de resultados de modo a justificar o seu custo que é financiado pelos tributos municipais pagos pelos munícipes”, diz a nota.
Segundo a legislação, as cidades entre 300 mil e 450 mil habitantes, como é o caso de Vitória, podem ter, no máximo, 23 vereadores. Então o número aprovado está dentro da premissa legal, passando de 15 parlamentares para 21. As mudanças passam a valer a partir de 2025.
O aumento do subsídio para R$ 17.681,99, na legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 também está amparado pela legislação. Atualmente, o salário deles é de R$ 8.966,26.
O novo valor é o máximo que os vereadores podem receber, de acordo com a Constituição Federal, correspondendo a 60% do salário de deputado estadual (R$ 29.469,99) que corresponde exatamente aos R$ 17.681,99 aprovados.
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.
