No Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, a Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou o Projeto de Lei 109/2021 que cria o Dossiê da População LGBT+ no município, durante sessão ordinária nesta quarta-feira. A proposta é de autoria da vereadora Karla Coser (PT) e estava tramitando há quase dois anos.
O dossiê consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre vítimas de violência que fazem parte da população LGBT+, com o intuito de auxiliar a gestão municipal na elaboração e planejamento de ações e políticas públicas mais eficazes no enfrentamento às violências contra a comunidade, de acordo com as diferentes situações de regiões da cidade.
De acordo com a vereadora, o Espírito Santo e Vitória não possuem dados suficientes no que diz respeito às violências sofridas pela comunidade LGBT+ e que essa falta de dados tende a aprofundar ainda mais a vulnerabilidade dessa população.
“Sem esses dados é difícil mensurar a prevalência da violência contra essa população, dificultando a intervenção do Estado por meio de políticas públicas que sejam mais efetivas para proteger essa população”, explicou.
A parlamentar disse que com essa base de dados será possível pensar em ampliar a elaboração de políticas efetivas, não só na segurança, mas também na saúde, emprego e renda, educação e cultura.
“Foi muito simbólico ter a aprovação do projeto, num dia tão importante como hoje. Essa é mais uma medida para reforçar a importância desse debate na nossa sociedade e da urgência de termos ações mais robustas dentro do nosso município para que todos possam viver suas vidas em liberdade, livres de preconceito e de violência”, afirmou Karla.
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