A idade máxima para ingressar na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) pode mudar. Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) quer ampliar a idade limite para praças e oficiais, oficiais da saúde e músicos entrarem na corporação.
A proposta é de autoria do deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL) e altera a Lei 3.196/1978 (Estatuto da PMES). A iniciativa aumenta de 28 para 35 anos a idade máxima para ingressar no quadro de praças e oficiais; de 28 para 40 anos no caso dos oficiais músicos; e de 35 para 40 anos na carreira de oficiais de saúde. Eles devem estar com tais idades até o primeiro dia de inscrição do respectivo concurso público. A faixa etária mínima permanece em 18 anos na data da matrícula no curso de formação.
Na justificativa da matéria, o parlamentar conta que a ideia é acabar com “injustiças” que impedem muitos candidatos de integrarem os quadros da PMES.
“A idade limite encontra-se ultrapassada. A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, ressalta.
Para Bahiense, diante da existência dos testes físicos não há motivos para se limitar tanto a idade dos policiais. Além disso, ele destaca que a expectativa de vida da população brasileira vem crescendo, estando atualmente em 76 anos.
“Segundo o IBGE até 2060 o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos”, explica.
Se o PLC for aprovado, a mudança na legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
A reportagem do MovNews entrou em contato com a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) para saber se a mudança traria benefícios para a PM, mas não houve retorno. A matéria será atualizada assim que houver resposta.
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