A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA) por ter usado avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para participar de um leilão de cavalos.
Na peça endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Damares argumenta que a postura do ministro representa afronta ao princípio da moralidade e uma violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. Além disso, pede a investigação por improbidade administrativa, peculato e prevaricação.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Juscelino Filho viajou em um avião da FAB para São Paulo em 26 de janeiro. Após cumprir agendas oficiais, o ministro se deslocou até Boituva, a 122 quilômetros da capital, para participar de leilões de cavalos. Recebeu quatro diárias da União, como se estivesse em viagem a serviço.
“Conforme podemos ver nos fatos supracitados, a preferência e interesse pessoal do então ministro da Comunicações por cavalos é evidente e nada há de irregular nisso. No entanto, há fortes indícios de que o representado cumpriu agenda custeada com recursos públicos para seu interesse particular de alavancar seus negócios no mercado de compra e venda de cavalos”, sustenta Damares na representação.
Na quinta-feira, 2 , o ministro afirmou em nota ter devolvido os recursos das diárias recebidos indevidamente da viagem a São Paulo.
“A maior prova de que não há ilegalidade por parte do ministro é o fato de em 19/01/23, por exemplo, ele ter devolvido diárias relacionadas ao voo com destino ao Maranhão. Ou seja, fato ocorrido mais de um mês antes da imprensa tratar de assunto dessa natureza”, justificou-se.
