O vereador André Moreira (PSOL), do movimento Escolas Pela Democracia, conseguiu uma liminar para paralisar a tramitação do projeto “Escola Sem Partido”.
Nesta sexta-feira (24), a 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória concedeu uma liminar no Mandado de Segurança que o parlamentar do PSOL solicitou para paralisar a tramitação do Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido.
O tema voltou à tona após a retomada, na Câmara de Vitória, de projetos que tratam do assunto, como é o caso do PL nº 225/2017, que institui o programa na rede municipal e o PL 218/2022, que estende a mesma proposta para a rede privada de ensino.
“No nome, o PL parece algo positivo, mas como o lobo que se esconde na pele de cordeiro, assim são esses projetos. Em verdade, eles tentam limitar a forma e os temas que podem ser abordados em sala de aula por professores da rede pública e até da particular! O PL fere a constituição e é totalmente antidemocrático”, afirma o vereador André Moreira (PSOL).
O vereador ainda disse que essa conquista é de todo o Movimento Escolas pela Democracia, grupo capixaba que visa combater propostas antidemocráticas na educação.
O movimento é composto, além do vereador, pela organização Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), pelo deputado federal Helder Salomão, pela deputada estadual Camila Valadão, pela vereadora Karla Coser e pela Associação do Docentes da Ufes (Adufes).
Os projetos da Escola Sem Partido ficarão paralisados até segunda ordem ou até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.
Para consultar o mandado na íntegra siga o passo a passo:
1. Acesse o portal de consulta pública https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
2. Insira o número do processo (5005360-51.2023.8.08.0024)
3. Clique no processo que aparecer
4. Role a tela até o final e clique em Documento
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