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Torres cumprirá ordem de prisão “o quanto antes”, diz advogado

Rodrigo Rocca, advogado de Anderson Torres, afirmou que “não há uma previsão” para o retorno do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF ao Brasil –ele está nos EUA. Por 9 votos favoráveis e 2 contrários, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve na 4ª feira (11.jan.2023) a determinação de prisão de Torres.

Em entrevista à CNN Brasil, Rocca afirmou que a ordem de prisão será cumprida “o quanto antes”. Segundo ele, o ministro da Corte Alexandre de Moraes já foi informado de que a volta de Torres está sendo providenciada.

determinação da prisão (íntegra – 179 KB) foi dada por Moraes na tarde de 3ª feira (10.jan), em resposta a representação apresentada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Contempla ainda a detenção de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), cumprida no mesmo dia.

Torres e Vieira são acusados por autoridades de omissão em relação aos atos extremistas e as invasões às sedes dos Três Poderes da República em Brasília no 8 de Janeiro.

Rocca refutou as acusações. “Não há a menor parcela de culpa que possa ser atribuída ao ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro de Justiça Anderson Torres”, disse o advogado. “Ele cumpriu rigorosamente todo o protocolo com termo assinado 2 dias antes da previsão do 1º ato, que até então sequer se sabia como seriam esses atos”, continuou.

Ponderamos e mostramos o quadro completo, ou seja, que não houve qualquer tipo de omissão [de Torres], que a viagem aos Estados Unidos já estava marcada, com bilhetes emitidos em 21 de novembro.”

Rocco disse ter sido assinado um protocolo de ações integradas entre a secretaria e diversos órgãos –como STF e Polícia Militar.

Dados foram devidamente distribuídos e comunicados a todos os órgãos que participaram e firmaram o protocolo de ações integradas, de maneira que a competência, ou melhor, o que cabia à secretaria de segurança foi feito em tempo e muito bem feito”, falou.

Conforme o advogado, Torres determinou que “se procedesse da forma regimental se houvesse a demanda necessária para isso”. Para o advogado, “a maneira de execução” deveria ser dos órgãos competentes.

Torres foi demitido da Secretaria de Segurança Pública do DF por ordem do governador, agora afastado, Ibaneis Rocha (MDB) no mesmo dia em que os extremistas invadiram o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.

Ele assumiu o cargo depois de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2021 e 2022 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na 3ª feira (10.jan), ele afirmou que voltará ao Brasil e se apresentará à Justiça.

Recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu Torres em seu perfil no Twitter.

Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá.

Invasão aos Três Poderes

Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.

Em seguida, os radicais se dirigiram ao Palácio do Planalto e depredaram diversas salas na sede do Poder Executivo. Por fim, invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal). Quebraram vidros da fachada e chegaram até o plenário da Corte, onde arrancaram cadeiras do chão e o Brasão da República –que era fixado à parede do plenário da Corte. Os radicais também picharam a estátua “A Justiça”, feita por Alfredo Ceschiatti em 1961, e a porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado) para derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da invasão

A organização do movimento havia sido monitorada previamente pelo governo federal, que determinara o uso da Força Nacional na região. Pela manhã de domingo (8.jan), 3 ônibus de agentes de segurança estavam mobilizados na Esplanada. Mas não foram suficientes para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo.

Durante o final de semana, dezenas de ônibus e centenas de carros e pessoas chegaram à capital federal para a manifestação. Inicialmente, o grupo se concentrou na sede do Quartel-General do Exército, a 7,9 km da Praça dos Três Poderes.

Depois, os radicais desceram o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios a pé, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal.

O acesso das avenidas foi bloqueado para veículos. Mas não houve impedimento para quem passasse caminhando.

Durante o domingo (8.jan), policiais realizaram revistas em pedestres que queriam ir para a Esplanada. Cada ponto de acesso tinha uma dupla de policiais militares para fazer as revistas de bolsas e mochilas. O foco era identificar objetos cortantes, como vidros e facas.

Contra Lula

Desde o resultado das eleições, extremistas de direita acamparam em frente a quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal.

Linha do tempo da invasão

SÁBADO PRÉ-INVASÃO (7.jan)

  • a chegada dos extremistas – ao menos 80 ônibus com apoiadores de Bolsonaro chegam a Brasília. Eles se concentram em frente ao QG do Exército, onde estão acampados os manifestantes que contestam o resultado das eleições;
  • interdição da Esplanada – estava interditada para carros e pessoas no sábado (7.jan). Segundo o ministro da Justiça Flávio Dino, Ibaneis decidiu no sábado liberar a via para pedestres, não atendendo a pedidos de Dino para que ela permanecesse fechada;
  • acampamento em Belo Horizonte – o ministro Alexandre de Moraes emite decisão determinando a desobstrução de acampamento em frente ao QG do Exército na cidade;
  • Força Nacional (19h) – Dino emite portaria autorizando o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília até 2ª feira (9.jan)

DOMINGO (8.jan)

  • tensão de manhã – Brasília amanhece sob tensão entre os radicais acampados e a chegada da Força Nacional. Às 7h36, Dino publica no perfil do Twitter que espera não haver atos violentos e que não seja necessário a polícia atuar. O acampamento em frente ao QG do Exército conta com mais pessoas. Já se sabia, pela manhã, que os manifestantes planejavam caminhar até o Palácio do Planalto. Extremistas convocam para o ato em frente ao Congresso;
  • Múcio do acampamento ministro da Defesa vai ao acampamento pela manhã e diz que o clima é “por enquanto, calmo”;
  • marcha ao Planalto (13h) – acampados começam a sair do QG do Exército em direção à Esplanada. Um policial militar elogia a manifestação e diz que vai “escoltá-los” para garantir a segurança dos que marcham;
  • concentração (13h) – o Poder360 consta cerca de 100 pessoas concentradas em frente ao Congresso, que são só revistadas. Esperam o grupo maior e pessoas que caminham do QG do Exército em direção ao local;
  • bloqueio é furado (15h) – extremistas rompem a barreira de proteção policial;

  • invasão do Congresso (15h10) – radicais de direita invadem o Congresso e começam a depredá-lo;
  • Flávio Bolsonaro tenta se distanciar (15h24) – o senador (PL-RJ) envia mensagem a um grupo de colegas da Casa Alta tentando afastar a responsabilidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos atos;
  • bombas de gás (15h30) – com um efetivo reduzido, a PM-DF tenta conter os manifestantes com bombas;
  • Dino se manifesta (15h43) – ministro da Justiça classifica invasão como absurda e diz que o governo do Distrito Federal prometeu reforços;
  • invasão do Planalto (15h50) – extremistas avançam e invadem o Palácio do Planalto, dando início à depredação e à destruição de obras de arte e outros objetos;

  • invasão do STF (15h50 às 16h) – praticamente ao mesmo tempo, os extremistas entram e vandalizam o Supremo Tribunal Federal;

  • Força Nacional chega à Esplanada (16h25) – convocada no dia anterior pelo ministro da Justiça, a força chega quando as sedes dos Três Poderes já haviam sido invadidas;
  • Aras pede investigação (16h25) – o procurador-geral da República pede que a Procuradoria da República do Distrito Federal abra investigação criminal;
  • demissão de Anderson Torres (17h08) – o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), demite o secretário de Segurança Pública, que está nos Estados Unidos;
  • Lula decreta intervenção (17h50) – o presidente, que está em Araraquara (SP) para verificar estragos das chuvas, anuncia intervenção federal na segurança pública de Brasília e diz que todos serão punidos. Lula responsabiliza Bolsonaro pelos atos;
  • Valdemar: “Não representam Bolsonaro” (18h) – o presidente do PL divulga um vídeo à imprensa dizendo que os atos não representam o partido;
  • fogo no gramado (18h20) – extremistas colocam fogo no gramado do Congresso Nacional;
  • prisão de extremistas (18h20) – polícia do Distrito Federal começa a retomar prédios públicos e a prender radicais de direita;
  • AGU pede prisão de Torres (18h30) – a Advocacia Geral da União pede ao STF a prisão em flagrante do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Ibaneis pede desculpas (19h) – governador do Distrito Federal (MDB) pede desculpas a Lula, Rosa Weber, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco;
  • interventor vai à Esplanada (20h15) – Ricardo Capelli, nomeado para ser interventor da segurança do Distrito Federal, vai à Esplanada depois das invasões;
  • depois de 6h, Bolsonaro condena invasão (21h17) – o ex-presidente posta nota em seu perfil do Twitter em que compara os atos com manifestações de esquerda. Diz que repudia acusações de Lula sobre ter responsabilidade nos atos;
  • PF instala gabinete de crise (21h40) – força cria grupo para coordenar ações e identificar os autores de crimes na invasão;
  • Lula vistoria Planalto e STF (22h) – presidente está acompanhado dos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

2ª FEIRA (9.jan)

  • Moraes afasta Ibaneis Rocha (0h20) – ministro do STF determina afastamento do governador do Distrito Federal (MDB) por 90 dias;
  • PM desocupa acampamento em Brasília — forças de segurança atuam em frente ao QG do Exército para retirar pessoas que estavam acampadas desde o final do 2º turno da eleição presidencial;
  • PF abre 3 inquéritos para apurar invasão aos Poderes – ministro da Justiça, Flávio Dino, diz que cada inquérito investigará as circunstâncias e a responsabilização sobre a invasão dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal);
  • Financiadores de atos foram identificados em 10 Estados – ministro da Justiça, Flávio Dino, não informa quais seriam os Estados e nem detalha quantos foram os que contribuíram com dinheiro ou recursos para as manifestações radicais.

3ª FEIRA (10.jan)

  • Lula, ministros e governadores vão a prédio depredado do STF – presidente e autoridades federativas fazem gesto de união e visitam a Corte;
  • intervenção na segurança do DF – Congresso valida em votação simbólica o decreto de intervenção federal no DF até 31 de janeiro;
  • CPI depende de investigações, diz Jaques Wagner – líder do Governo no Senado indica que CPI para investigar 8 de Janeiro só deve ser convocada na próxima legislatura, em fevereiro;
  • Moraes manda prender ex-ministro Anderson Torres – ministro do STF decreta a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Em viagem aos EUA, Torres afirma que retornará ao Brasil para se apresentar à Justiça.

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