O governo de Lula irá rever decisão da Comissão de Anistia que, na gestão de Jair Bolsonaro, negou requerimento de Dilma Rousseff que pleiteava o reconhecimento da condição de anistiada, o que lhe daria direito a uma indenização de R$ 10,7 mil, por ter sido presa, torturada e perseguida durante a ditadura militar.
Por unanimidade, a comissão negou, em abril do ano passado, por 12 votos, o pedido da ex-presidente, que foi protocolocado há 21 anos.
A comissão era controlada por bolsonaristas, sob as ordens diretas da ex-ministra Damares Alvez.
Dilma requereu prestação mensal de R$ 10,7 mil mensais pelo prejuízo de ter que se afastar de seu emprego na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 70, e por eventuais promoções. E pede que seja contado para efeito de aposentadoria seu tempo de perseguição, que totalizou 21 anos. Em 1979, teve que abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A Comissão de Anistia voltará a funcionar neste ano e já foi anunciada pelo novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Na sua posse, a propósito, o ministro saudou os anistiados políticos e também seus filhos.
O caso de Dilma foi analisado durante a transição e integrantes do grupo dos direitos humanos defenderam a revisão dessa decisão.
Presente na sessão que negou o pedido de Dilma, Paulo Teixeira, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, criticou a decisão e os votos.
“Achei que estivesse numa Comissão de Anistia, mas estou numa Comissão de Tortura. É mais uma tortura contra a ex-presidente”, disse Teixeira à época.
A advogada da ex-presidente, Paula Febrot, ficou revoltada com a decisão da comissão e, no dia, disse sobre o resultado:
“Dilma foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais, como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em 1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas infiltrados no governo. Esse julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política”, afirmou Febrot.
