Neste domingo, 15 de janeiro, completa um mês que o então vereador de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), foi preso pela Polícia Federal (PF), acusado de ataques contra a democracia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendendo a pedido da procuradora-chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Luciana Andrade, indiciou Armandinho por apoiar, incitar e divulgar atos antidemocráticos e fake news.
Armando Fontoura Filho (Podemos) foi eleito vereador de Vitória com 1.264 votos no pleito de 2020. Conhecido no meio político capixaba, ele foi uma das lideranças do movimento Vem Pra Rua, que organizou manifestações contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2013 e 2015.
Em 2015, Armandinho teve um vídeo vazado nas redes sociais. Nas imagens captadas por uma câmera de segurança, Fontoura aparece batendo ponto na Câmara de Vitória e indo embora, de chinelo e bermuda. As imagens eram de 2013, quando ele era assessor do vereador Luiz Emanuel Zouain (Cidadania).
O caso ganhou repercussão, gerou um processo administrativo na Câmara e uma denúncia contra Armandinho. O episódio culminou na saída dele do partido. O agora ex-vereador trabalhou na Câmara de Vitória como servidor comissionado por três meses, entre janeiro e março de 2013.
Nas reviravoltas que o mundo dá, Armandinho Fontoura, que se diz adversário do governador Renato Casagrande (PSB), foi eleito vereador e, num pleito interno, Armandinho acabou sendo escolhido presidente da Câmara de Vereadores.
Acusado de atos antidemocráticos, Armandinho sequer assumiu a presidência, já que estava preso. Em um último ato, Armandinho pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para que pudesse tomar posse sob escolta policial. O pedido foi negado pelo STF. O Ministério Público pediu, então, o afastamento definitivo do vereador do cargo.
Atendendo a um pedido do MPES, a juíza Giselle Onigkeit, determinou o afastamento de Armandinho Fontoura (Podemos) do cargo de vereador da Câmara de Vitória. Ato contínuo, o TRE deu posse ao suplente de Armandinho, o biólogo Chico Hosken (Podemos).
Segundo a denúncia do MPES, Armandinho, que está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana desde o dia 15 de dezembro:
“Narra a petição inicial que o réu “vem agindo no âmbito da Câmara Municipal como forma de derruir o tecido da célula democrática, atacando a honorabilidade objetiva das instituições e objetiva de seus membros, em clara violação aos princípios constitucionais reitores da administração pública […]”, diz o texto da decisão da magistrada.
Em outro trecho da decisão, a juíza destaca que, na petição, o MPES informa que os discursos feitos pelo parlamentar no âmbito do Legislativo municipal ultrapassaram a liberdade de expressão.
“O discurso que ultrapassa o regular exercício da liberdade de expressão e de uma suposta inviolabilidade (inclusive limitadíssima no caso do Vereador), em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, aponta a denúncia do MPES.
Armandinho queria tomar posse preso
A defesa de Armandinho queria autorização para que o parlamentar fosse levado do Centro de Detenção Provisória de Viana, presídio em que está, sob escolta dos agentes da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), para ser empossado presidente da Câmara, posto para o qual foi eleito antecipadamente em agosto deste ano.
Além de decidir pela não concessão da medida, o ministro Alexandre de Moraes, na mesma decisão, suspendeu a posse do parlamentar e o possível exercício do cargo de presidente do Legislativo da Capital por parte dele, no biênio 2023/2024.
O caso
A Polícia Federal (PF) realizou, no dia 15 dezembro, uma operação contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o país, entre eles os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. Pelo menos dois deputados estaduais, no Espírito Santo, forma alvo da ação.
Investigadores consideram que trata-se da maior ofensiva já realizada conta os financiadores dos atos antidemocráticos. As diligências – incluindo mais de 100 mandados de busca e apreensão – são realizadas em sete Estados – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina -, além do Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Espírito Santo, a PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Apenas no Estado houve mandados de prisão cumpridos.
