O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC da Transição no Plenário da Casa para terça-feira (13).
Aprovada no Senado na última quarta (7), a matéria foi apensada a outro texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para acelerar o trâmite. O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara até quinta-feira (15).
A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mais a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadamento, que poderão ser usados já neste ano para desafogar o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A PEC também retira do teto despesas com infraestrutura custeadas com recursos vindos de operações financeiras com organismos multilaterais integrados pelo Brasil; despesas socioambientais custeadas com doações ou recursos oriundos de ações judiciais ou extrajudiciais; e despesas de instituições federais de ensino custeadas com recursos próprios, doações ou convênios; e despesas com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos de repasses de outros entes da Federação para a União.
PEC foi apensada a outra para acelerar tramitação
