O parlamento da Bolívia aprovou neste domingo (7) a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, proposta pelo presidente Rodrigo Paz após mais de um mês de manifestações nas quais os protestantes exigem sua saída do cargo, enquanto o país atravessa uma crise política e social que se agrava a cada dia.
A proposta, ratificada nas primeiras horas da manhã pela Câmara dos Deputados, após já ter recebido o aval do Senado, define o arcabouço jurídico para a implementação de medidas excepcionais em situações de conflitos internos, catástrofes naturais ou perigos à segurança do Estado.
A nova legislação, que agora será encaminhada ao Executivo para sanção, não acarreta a decretação automática de um estado de exceção, mas oferece ao governo os instrumentos legais para ativá-lo mediante um decreto supremo. Esse decreto deverá ser submetido ao Congresso, que disporá de 72 horas para referendá-lo ou rechaçá-lo.
Um dos pontos mais significativos da lei é a regulamentação da atuação das Forças Armadas em cenários de comoção interna, autorizando sua mobilização para auxiliar a Polícia Boliviana quando esta for sobrepujada, assim como para resguardar a infraestrutura estratégica, assegurar corredores humanitários e garantir o abastecimento de itens essenciais.
A medida foi adotada após a saída do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, ocorrida na terça-feira.
A Bolívia vem enfrentando semanas de bloqueios de estradas e manifestações organizadas por sindicatos e seguidores do ex-presidente Evo Morales, que pedem a renúncia de Paz e a anulação das políticas de austeridade.
A turbulência gerou escassez de alimentos, combustíveis e medicamentos em La Paz e El Alto, regiões onde residem aproximadamente 2 milhões de pessoas.
“O descontentamento ultrapassou as questões partidárias, uma vez que os preços, a qualidade do combustível, a política de terras e as promessas de campanha não cumpridas seguem alimentando os protestos”, afirmou Mariano Machado, analista da empresa de inteligência de risco Verisk Maplecroft.
O presidente está no poder há apenas sete meses, após quase duas décadas de administrações do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Morales, que governou a Bolívia de 2006 a 2019.
Conforme a legislação boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório depois de completar dois anos e meio no cargo.
Posicionamento dos Estados Unidos
Na quinta-feira (4 de junho), os Estados Unidos reafirmaram seu respaldo ao governo Paz, advertindo contra tentativas de derrubar sua gestão e comprometendo-se a manter esforços para preservar a estabilidade regional.
“Os Estados Unidos estão acompanhando”, declararam o Departamento de Guerra dos EUA e a Coalizão Anticartel das Américas em um comunicado conjunto publicado na rede social X.
Morales apoiou o movimento de protesto, defendeu a convocação de eleições antecipadas e classificou a agitação como uma reação às diretrizes econômicas de Paz.
Em El Alto, moradores relataram no início da semana que os alimentos estavam se tornando escassos devido ao bloqueio da estrada principal.
“Não há mais nada para comprar: nem legumes, nem frango, nem carne, e o pouco que existe ficou muito caro”, disse Clemente Calle. “Se ele (o presidente Paz) quiser sair, que saia; é disso que precisamos”, acrescentou.
Por Agência Brasil
