A Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc) começa, nesta segunda-feira (28), a encaminhar as notificações de diligência para os proponentes dos projetos inscritos na seleção da Lei Rubem Braga, conforme a Instrução Normativa de 2025. No total, 109 projetos culturais passaram pela análise da Comissão de Habilitação, contemplando 16 áreas culturais.
Entre as áreas contempladas figuram artesanato, cultura indígena, moda, patrimônio material, arte digital/inovação/tecnologia, cultura popular, cultura afro-brasileira, patrimônio imaterial, circo, arquivos, dança, teatro, artes visuais, audiovisual, música, livro, leitura e literatura.
As notificações serão enviadas somente para o endereço de e-mail informado pelos proponentes na inscrição. O comunicado trará o parecer técnico da Comissão de Habilitação, indicando as possíveis inconformidades documentais, o prazo para regularização e o número do processo administrativo criado no Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo Digital (SIPAD).
Adequação dos documentos
Os proponentes notificados deverão submeter as justificativas e os documentos complementares exclusivamente em formato digital, via protocolo virtual do SIPAD. Não há necessidade de comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Cultura.
Ao realizar o envio, será preciso informar o número do processo administrativo mencionado no e-mail de notificação. O prazo para manifestação é de cinco dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao envio do comunicado.
Próximas etapas
Depois do recebimento e da análise dos documentos submetidos pelos proponentes, a Secretaria Municipal de Cultura divulgará o Resultado Parcial da Etapa de Habilitação.
Nos casos em que o projeto for considerado inabilitado nessa etapa, o proponente poderá interpor recurso contra a decisão. De acordo com o item 10.4 da Instrução Normativa de 2025, o prazo será de três dias úteis, contados do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado parcial nos canais oficiais da Prefeitura de Vitória.
Informações
Esclarecimentos e informações complementares podem ser solicitados pelo telefone (027) 3332-3700.
