A pauta da saúde pública e da inclusão social prevaleceu nas discussões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ao longo desta semana. Durante o encontro no Plenário Dirceu Cardoso, os parlamentares deram aval a um conjunto de projetos focados em prevenção, diagnóstico e assistência a pacientes no estado. No total, 34 propostas legislativas foram analisadas, resultando em 27 aprovações e sete considerações de inconstitucionalidade.
As iniciativas que receberam sinal verde contemplam áreas como diabetes gestacional, rastreamento do câncer de pulmão, síndrome coronariana aguda, pessoas com distonia, atendimento oncológico e teste de glicemia em situações de urgência. Também foi incluída a inclusão de alunos com síndrome de Down. Essas ações abrangem tanto a rede pública quanto a privada de saúde e ensino.
Fissura labiopalatina ganha destaque
Duas propostas ligadas à fissura labiopalatina mereceram atenção especial durante a sessão. O projeto de autoria da deputada Camila Valadão estabelece atendimento integral a indivíduos com fissura labiopalatina e outras malformações craniofaciais. Já a proposição do deputado Hudson Leal equipara essas condições a deficiências para fins jurídicos.
Inclusão e acessibilidade também avançam
Outros projetos aprovados tratam de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência, diretrizes para a inclusão escolar de alunos com síndrome de Down, reconhecimento do símbolo internacional de acessibilidade e criação do Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico. Essas medidas visam expandir direitos, acessibilidade e suporte no Espírito Santo.
Durante a sessão comandada pelo deputado Dary Pagung, ficou estabelecido que os encontros da Comissão de Justiça deixarão de ser semanais, passando a ocorrer a cada 15 dias. Entre as propostas rejeitadas, estão matérias sobre isenção de IPVA, uso de cartão corporativo, proibição de apostas online para beneficiários de programas sociais e criação de feriado estadual. Os deputados entenderam que alguns textos invadiam atribuições do Poder Executivo ou continham vícios constitucionais.
Os principais pontos da pauta incluem a aprovação de 27 projetos pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, com destaque para a saúde pública. As propostas abordam câncer, diabetes gestacional e síndrome coronariana. As iniciativas sobre fissura labiopalatina avançaram na comissão, e medidas de inclusão escolar e acessibilidade também foram aprovadas. As reuniões do colegiado agora acontecerão a cada 15 dias, enquanto sete propostas foram consideradas inconstitucionais.
