Hospitais e clínicas públicas e privadas do Espírito Santo podem ser obrigados a fixar avisos sobre a entrega legal de crianças para adoção. A medida está prevista no Projeto de Lei 721/2025, de autoria do deputado Callegari. A iniciativa busca esclarecer gestantes e familiares sobre o procedimento estabelecido no ECA, garantindo que a ação seja realizada dentro da lei e com respeito aos direitos fundamentais.
A proposta determina que os comunicados informem claramente que a entrega voluntária não é crime, desde que seguidas as regras, e indiquem locais para buscar ajuda, como redes de saúde, escolas, órgãos de assistência social ou a Vara da Infância e Juventude. Estabelecimentos com mídias digitais podem utilizá-las no lugar dos cartazes físicos.
Combate à desinformação
Segundo o deputado autor do projeto, a falta de informação ainda leva gestantes em situação vulnerável a procurar alternativas perigosas ou, nos casos mais graves, ao abandono de bebês. Ele argumenta que ampliar a divulgação reforça a proteção das crianças e oferece um direcionamento adequado às famílias que optarem por esse caminho.
“Informar também é cuidar. Conhecendo seus direitos e os trâmites legais, o Estado pode agir preventivamente, evitando riscos e priorizando o bem-estar da criança”, afirmou.
O texto também cita exemplos de outras cidades do país que registraram resultados positivos após intensificarem a comunicação sobre o tema em unidades de saúde.
O Projeto de Lei 721/2025 seguirá agora para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa capixaba, como as de Justiça, Direitos Humanos, Saúde, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
