Deve ser votado em caráter de urgência no Congresso Nacional nos próximos dias o projeto de lei de número 1774/19, que prevê a liberação da comercialização de MIP (medicamentos isentos de prescrição médica. Apoiado pelo setor supermercadista, o projeto é criticado com veemência pela Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias).
De um lado, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) argumenta que ao permitir a vendas desses produtos como xaropes e determinados antialérgicos e antigripais, entre outros rótulos, o aumento no número de pontos de venda traria aumento da concorrência, que costuma resultar em preços mais baixos.
A Associação cita que há um estudo que indica que, quando os MIPs foram comercializados em supermercados, armazéns e lojas de conveniência no Brasil, entre os anos de 1994 e 1995, houve uma redução de até 35% nos preços apresentados aos consumidores.
Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, porém, questiona qual seria “a mágica dos supermercados para reduzir drasticamente os preços sobre medicamentos, cuja carga tributária chega a 36%”.
Um monitoramento da Abrafarma aponta que ao menos 2.670 itens são mais caros nesses estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, fraldas descartáveis e desodorantes.
“Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais barato do que as farmácias se vendem mais caro nas diversas categorias concorrentes? Além disso, os supermercados são o grande vilão da inflação que vivemos no Brasil atualmente, escalando preços de alimentos e outros produtos de forma alarmante.
Não satisfeitos, agora se voltam para desestabilizar os preços de medicamentos. Valorizamos a liberdade de mercado, mas jamais às custas da fragilização do sistema sanitário”, contesta.
Outro ponto positivo, na visão supermercadista, seria a facilidade de acesso, que reduz a necessidade de estocagem da população. “Atualmente, 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias que moram nessas regiões”, diz a Abras em comunicado.
“São argumentos rasos e injustificáveis”, rebate Barreto, da Abrafarma. “Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões.
As peças que lançamos nas redes sociais reforçam que a saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, critica o CEO da Associação em entrevista a Agência Estado.
