Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta segunda-feira (26), um projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria a Política Municipal de Eletromobilidade. O texto tem como objetivo estabelecer um conjunto de regras e ações que estimulem o uso de veículos elétricos no município, abrangendo ainda a frota oficial e o transporte público urbano.
A nova Política leva em conta outras legislações já existentes sobre o tema, como as leis que regulamentam a instalação de espaços para recarga segura de veículos elétricos, o uso de ciclomotores e a Política Municipal de Micromobilidade.
Diretrizes estratégicas
O projeto menciona diretrizes e eixos estratégicos que serão seguidos na implantação da política, entre os quais:
- Descarbonização sistemática e gradual da frota oficial e do sistema de transporte coletivo.
- Fomento ao mercado de veículos elétricos e à infraestrutura de transporte. Esse ponto também busca incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, com prioridade no polo tecnológico local e na capacitação de mão de obra especializada em tecnologias limpas.
- Expansão da rede de recarga, com livre acesso aos usuários.
Entre os princípios da Política, o Executivo destaca, entre outros, a sustentabilidade ambiental, voltada à mitigação de Gases de Efeito Estufa, a eficiência energética, a segurança jurídica e a estabilidade regulatória, além da cooperação entre o setor produtivo e o Poder Público e o desenvolvimento econômico local.
Painel de Controle Digital
O documento também cria o Painel de Controle Digital da Eletromobilidade, que reunirá dados de mobilidade, estrutura e energia, acompanhará fluxos viários e orientará o planejamento de investimentos e a formulação de planos e programas. O novo mecanismo ficará sob a gestão do Centro de Inteligência Territorial.
Justificativa e próximos passos
Na justificativa, a Prefeitura argumenta que busca, com a nova legislação, fortalecer a cadeia produtiva vinculada à eletromobilidade e criar protocolos de integração entre diversos modais e sistemas elétricos. O Executivo também explica que pretende implementar a nova política em linha com as metas de descarbonização da frota oficial e do transporte público e com a Agenda 2030, série de objetivos de desenvolvimento sustentável formulados pela ONU.
A avaliação periódica dos planos da Política não poderá ultrapassar 36 meses. Com a aprovação, o projeto segue para o Executivo para sanção.
