O Governo do Brasil anunciou, na quarta-feira (28/10), uma série de medidas destinadas à prevenção e ao combate à violência política no país. Os anúncios buscam responder aos casos registrados no contexto das eleições gerais de 2026. Entre sábado (24) e quarta-feira (28), foram contabilizados 45 crimes dessa natureza, com 47 vítimas. Dez pessoas morreram. Três delas eram indígenas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou informações às Corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal (DF) sobre situações que envolvem agentes das corporações. O mapeamento contempla o total de casos registrados até essa quarta-feira. Uma nova atualização será feita nos próximos dias.
Durante coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, falou sobre a apuração conduzida pelo Ministério. Ele explicou que a Secretaria-Geral da Presidência mantém interlocução direta e permanente com o Ministério da Justiça, que também tem recebido denúncias espontaneamente por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos Digitais. Além disso, acrescentou, o Ministério realiza pesquisas e apurações a respeito desse conjunto de casos.
Segundo o secretário, há suspeita de diversas formas de violência, ameaça e intimidação, relacionadas a diferentes tipos penais. Segundo ele, alguns deles são crimes eleitorais cometidos no dia das eleições ou no período que as antecedeu. Outros envolvem violência política de gênero, que é de competência federal e, portanto, é investigada pela Polícia Federal, processada pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal.
Os estados que mais concentraram ocorrências foram Paraná (PR), São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG) e Santa Catarina (SC), respectivamente.
Ação conjunta
A violência política em geral é crime previsto no Artigo 359-P do Código Penal, e a violência política contra a mulher está tipificada no Artigo 326-B do Código Eleitoral. Os anúncios do Governo Federal incluem a investigação de crimes pela Polícia Federal (PF), além da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto aos Ministérios Públicos estaduais para orientar a condução dos casos relacionados ao tema.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, há uma força-tarefa para garantir o encaminhamento adequado dos casos. Ele afirmou que existe um esforço para consolidar todos os registros de violência com natureza política no contexto das instituições. Segundo o secretário, a cartografia institucional brasileira é complexa, e o trabalho tem sido feito para que essa descentralização não contribua para gerar algum tipo de impunidade.
Ainda segundo o secretário, o primeiro objetivo, do ponto de vista da segurança pública, é garantir a integridade de vários grupos. Entre eles, há um grupo específico: os indígenas. Ele acrescentou que, nesse contexto, estão disponíveis tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal para garantir a proteção dos territórios e investigar os homicídios.
Chico Lucas também comentou os casos que envolvem policiais. Ele disse que esses episódios causam muita tristeza, pois são pessoas que tinham a obrigação de garantir a festa da democracia para que as pessoas pudessem comemorar de maneira livre e aberta. O secretário afirmou que serão acompanhados todos os trabalhos, tanto administrativos quanto criminais, dos casos em que agentes do Estado, usando a farda, tenham tirado a vida de pessoas inocentes.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a coordenação institucional tem por objetivo garantir o direito às respostas em relação aos crimes cometidos. Ele declarou que o Brasil acompanhou, perplexo e chocado, imagens de pessoas sendo agredidas e mortas, inclusive mulheres, pessoas idosas e crianças. Para ele, isso é inadmissível. As medidas anunciadas respondem ao anseio e ao sentimento da sociedade, que não tolera que alguém seja agredido, espancado ou morto por expressar sua posição política. Boulos finalizou afirmando que isso não cabe na democracia, é próprio de barbárie e não ficará impune.
