A defesa do candidato do PL à Presidência apresentou um pedido no processo que trata das novas regras do Marco Civil da Internet
Flávio Bolsonaro (PL), candidato do PL à Presidência, solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a anulação da decisão de Flávio Dino que reverteu uma determinação de André Mendonça referente a uma postagem ligada a Nossa Senhora Aparecida.
Os advogados protocolaram a solicitação no processo que discute as novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux. A íntegra do documento está disponível (PDF – 900 kB).
Na sexta-feira (26.set), Mendonça, atuando como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou a suspensão da publicação por considerar que o conteúdo prejudicava a candidatura de Flávio, vítima de informações falsas sobre uma suposta alteração da padroeira nacional.
“A informação é objetivamente falsa. Não há qualquer movimento em curso. Não existia nenhuma articulação. Muito menos por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que jamais, em momento algum, realizou qualquer tipo de movimento nesse sentido. É falso, objetivamente falso”, afirma a defesa.
A determinação de Mendonça refere-se a uma publicação do humorista Antônio Tabet. Em 24 de setembro, no X, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Dino, que não integra o TSE, considerou que a decisão de Mendonça para suspender conteúdos deve ocorrer apenas em situações emergenciais, com risco imediato a valores de “elevadíssima hierarquia”. Na visão dele, diante do processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade”.
O ministro também afirmou que a ordem do colega possui “caráter generalizante” e impossibilita a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa.
Para a defesa de Flávio, o TSE é o tribunal “constitucionalmente competente para proteção do ambiente informativo eleitoral”.
