O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (10/6), um conjunto de decretos com ampliações e criação de novas Unidades de Conservação (UCs) federais. Ao todo, as medidas asseguram a proteção ambiental de aproximadamente 100 mil hectares dos biomas Amazônia e Caatinga.
As assinaturas ocorreram durante cerimônia em alusão à Semana do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, e representam instrumentos essenciais para a salvaguarda da biodiversidade brasileira.
O chefe do Executivo federal destacou a relevância dos decretos firmados e enalteceu a persistência dos ambientalistas na luta pela preservação ambiental. “O que estamos colhendo aqui é o resultado da teimosia de vocês. Os teimosos do Brasil. Aqueles que não se aquietam nunca, finalmente podem dizer que nós ganhamos as coisas pelas quais brigamos”, declarou Lula.
A UC recém-criada, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é o Parque Nacional do Povos Indígenas de Tanaru, situado em Rondônia. Já a UC que passou por ampliação é o Parque Nacional da Serra das Confusões, localizado no Piauí.
“Hoje, tivemos aqui a ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. De um lado, a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, e, de outro, a criação de uma unidade de proteção integral com o Parque Nacional dos Povos Indígenas Isolados do Rio Tanaru, no estado de Rondônia. Portanto, ampliamos as áreas protegidas no Brasil. Isso demonstra a importância que essas áreas têm hoje e terão ainda mais no futuro do país e de toda sociedade”, avaliou o presidente do ICMBio, Mauro Pires.
O reconhecimento das áreas protegidas segue os trâmites definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e resulta de um longo processo de estudos científicos aprofundados, aliado a ampla participação social, conduzido pelo ICMBio em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, a soma da área total das 348 unidades de conservação federais brasileiras (347 administradas pelo ICMBio) é atualmente de aproximadamente 173 milhões de hectares. Entre 2023 e 2026, foram instituídas 13 unidades de conservação, totalizando uma área de cerca de 1,8 milhão de hectares. Por outro lado, no período de 2018 a 2022, nenhuma unidade de conservação foi criada.
“Desde janeiro de 2023, sob a liderança do presidente Lula, o Brasil retomou a governança ambiental e colocou as questões das mudanças climáticas e ambientais no centro das políticas públicas nacionais. Saímos de um período de desestruturação ambiental para reconstruir as capacidades do Estado”, ressaltou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco.
Amazônia
A criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, com aproximadamente 7,6 mil hectares, fortalece a conectividade ecológica e a integridade dos ecossistemas amazônicos. A medida também representa um avanço na proteção da memória dos povos indígenas que habitaram as margens do rio Tanaru, vítimas de um processo de extermínio que culminou com a morte de seu último sobrevivente, conhecido como “Índio do Buraco”, em agosto de 2022.
A nova UC também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, que aprovou um plano de trabalho para a instituição do Parque Nacional Tanaru. A decisão visa a proteção permanente do território tradicionalmente ocupado pelos povos que viviam às margens do rio e foram vítimas de um processo de genocídio.
A decisão judicial reconheceu a necessidade de preservar o patrimônio ambiental, arqueológico, cultural e a memória material e imaterial desse povo originário. A criação do parque é qualificada como instrumento de reparação histórica e de garantia dos compromissos constitucionais de proteção aos povos indígenas e ao patrimônio socioambiental brasileiro. O processo de criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru contou com o apoio da iniciativa Protecting Our Planet Challenge (POP).
Caatinga
A ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, constitui um avanço expressivo para a proteção de nascentes no semiárido brasileiro e para a conservação da biodiversidade da Caatinga, único bioma exclusivamente nacional. Ao incorporar cerca de 92 mil hectares adicionais, a área total do parque passa a ser de 916 mil hectares.
A medida reforça a proteção dos recursos hídricos da região, assegura a conservação de uma zona de elevada relevância ecológica e beleza cênica, e expande o potencial para o ecoturismo e a geração de renda local, promovendo, assim, o desenvolvimento aliado à conservação.
A ampliação do parque encerra uma das mais duradouras e emblemáticas lutas socioambientais do Nordeste brasileiro. Após décadas de mobilização de comunidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos ambientais e do Ministério Público, a Serra Vermelha passa a contar com proteção integral, garantindo a conservação definitiva de uma área estratégica.
Essas ações evidenciam o compromisso do Governo do Brasil com a política ambiental brasileira, integrando conservação da natureza, proteção de territórios e estímulo a oportunidades econômicas sustentáveis. As medidas consolidam as UCs como alicerces de um modelo de desenvolvimento que concilia proteção ambiental e inclusão social.
Além disso, a ampliação e a criação de UCs aproximam o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais da Agenda 2030. O acréscimo de cerca de 100 mil hectares contribui diretamente para o alcance da Meta 3 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que determina a proteção de no mínimo 30% das áreas terrestres e águas interiores do planeta até 2030.
