A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, tomada por unanimidade, ainda cabe recurso.
Além da pena privativa de liberdade, o colegiado determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Os ministros acompanharam integralmente o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou comprovada a participação de Eduardo na articulação de medidas dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a acusação, Eduardo teria atuado para viabilizar o chamado tarifaço norte americano sobre produtos brasileiros, além de outras ações do governo de Donald Trump, como a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Para os ministros, essas medidas tinham o propósito claro de pressionar a Corte e evitar a condenação de Jair Bolsonaro, que acabou sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e, por isso, perdeu o mandato de deputado federal devido às faltas às sessões da Câmara. Na prática, a pena dificilmente será cumprida enquanto ele permanecer em território americano, já que a notificação para o cumprimento da sentença enfrentaria obstáculos diplomáticos.
Durante a sustentação oral, a defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que Eduardo não teve ingerência sobre as decisões do governo Trump, limitando-se a uma “interlocução política”. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, rebateu a tese ao afirmar que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte americano e prejudicou a imagem do Brasil. Seu voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
