O relator das resoluções estabeleceu normas para a verificação pública no início e no fechamento das sessões eleitorais de 2026.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, com 53 anos, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 12 de maio de 2026. Em fevereiro, o magistrado atuou como relator das resoluções que instituíram as regras eleitorais para 2026, as quais intensificaram os mecanismos de fiscalização e monitoramento das urnas durante o processo de votação.
Com as novas resoluções, o TSE especificou, por exemplo, a norma da dupla verificação das urnas nos dias de votação. A regulamentação define de forma mais clara uma prática já habitual em eleições anteriores: a exibição de documentos que comprovam, tanto para os primeiros quanto para os últimos eleitores, que as urnas não sofreram violações e que os votos foram contabilizados de maneira correta.
Na prática, os dois primeiros eleitores de cada seção são convidados a presenciar a emissão da Zerésima, um documento impresso que certifica que nenhum voto foi registrado na urna eletrônica antes do começo do pleito. As resoluções de 2026 determinam que, embora o registro seja realizado pelo mesário, os eleitores podem participar ativamente do processo e, em caso de recusa da fiscalização, o ocorrido deve ser anotado em ata. As íntegras das resoluções eleitorais podem ser consultadas aqui.
Procedimento semelhante ocorre ao término da votação. O mesário chama os dois últimos eleitores para acompanhar o encerramento da seção eleitoral. Esses eleitores terão direito a uma via do Boletim de Urna, documento que apresenta a apuração automática, com o total dos votos de cada candidato depositados naquela seção específica.
Com a dupla verificação, o objetivo é esclarecer e proporcionar maior transparência ao processo de contagem dos votos. No entanto, a divulgação pública do boletim de urna e da zerésima já era uma prática nos pleitos, inclusive em 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A novidade é que as resoluções de 2026 detalham o passo a passo para permitir que os dois primeiros e os dois últimos eleitores acompanhem o processo.
Questionamento das urnas
A última eleição geral, em 2022, foi marcada por campanhas que mencionavam possíveis falhas e irregularidades no processo de votação. Em 2023, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político ao reproduzir para embaixadores alegações que colocavam em dúvida a validade das urnas. O STF, em 2025, ao condenar o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, reconheceu que existia uma campanha de descredibilização da Justiça Eleitoral e das urnas com o objetivo de fomentar um plano de ruptura institucional.
Nova composição do TSE
Nunes Marques comandará as eleições gerais, enquanto o ministro André Mendonça, também de 53 anos, assume a vice-presidência. Eis a nova composição do TSE:
- Nunes Marques (STF), na presidência.
- André Mendonça (STF), na vice-presidência.
- Dias Toffoli (STF).
- Antonio Carlos Ferreira (STJ), corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
- Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ).
- Floriano de Azevedo Marques (advocacia).
- Estela Aranha (advocacia).
Nunes Marques sucede a ministra Cármen Lúcia, que estava à frente do TSE desde junho de 2024.
Nunes Marques e André Mendonça
De perfil discreto, Nunes Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2020, ainda durante a pandemia de covid-19, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Na época, o indicado era juiz de segundo grau do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com boa interlocução com políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo.
Um dos principais articuladores da sua indicação foi o senador Ciro Nogueira (PP), que, assim como o ministro, é natural de Teresina, capital do Piauí. Nogueira conseguiu emplacar o nome de Nunes Marques e, em pouco tempo, o magistrado foi endossado pelo senador e hoje pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Nascido em 16 de maio de 1972, Nunes Marques tomou posse no STF em 5 de novembro de 2020, em uma cerimônia marcada pelas restrições à aglomeração no contexto da pandemia. Assumiu uma postura reservada e, no plenário, poucas vezes destoou da posição majoritária.
Já André Mendonça, de perfil conservador e ligado ao meio evangélico, também foi indicado ao STF por Bolsonaro, em julho de 2021, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. A escolha cumpriu a promessa do ex-presidente de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte.
Antes de chegar ao Supremo, Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Nascido em Santos (SP), em 27 de dezembro de 1972, é formado em Direito, advogado da União e pastor presbiteriano. Sua indicação enfrentou resistência no Senado e ficou mais de quatro meses parada antes de ser aprovada em dezembro de 2021. Tomou posse no STF em 16 de dezembro daquele ano e, na Corte, passou a adotar atuação alinhada a pautas conservadoras e de liberdade religiosa.
Atuação de Nunes Marques no TSE
O ministro Nunes Marques ingressou no TSE em maio de 2023, na vaga aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski. Sua trajetória no tribunal começou com um processo delicado: o julgamento de crimes eleitorais do presidente que o indicou ao Supremo anos antes.
A Procuradoria Geral Eleitoral, à época sob a gestão de Paulo Gonet, pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro depois da repercussão de uma reunião convocada pelo ex-mandatário com embaixadores para falar de “possíveis riscos das urnas eletrônicas”. A base bolsonarista esperava que o ministro retribuísse a indicação com uma atuação para protelar o julgamento, mas o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautou o caso. Em 30 de junho de 2023, Jair Bolsonaro foi declarado inelegível. Nunes Marques votou pela absolvição, sendo um dos dois votos vencidos. O outro foi Raul Araújo, ministro do STJ que integrava a Corte Eleitoral. “Não identifico conduta atribuída ao ex-presidente que justifique a aplicação das graves sanções previstas na legislação”, ressaltou Nunes Marques na ocasião.
Intervenção na política
Os votos de Nunes Marques no TSE costumam seguir uma linha de menor interferência da Justiça Eleitoral sobre disputas políticas, com defesa de punições mais leves. Recentemente, o ministro votou contra a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, por considerar que não havia provas suficientes. Foi vencido pela maioria do tribunal.
Em entendimento similar, buscou afastar punições mais duras ao governador de Roraima, Antonio Denarium, em processos de cassação. Por outro lado, votou a favor do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em ação sobre suposta campanha antecipada no desfile da Unidos da Tijuca no Carnaval de 2026. Na ocasião, ressaltou que a liberação do desfile “não significa salvo-conduto a algo que venha a violar a nossa legislação eleitoral”.
Inteligência artificial e regras para 2026
Como a presidência do TSE é rotativa entre os ministros do STF, já era esperado que Nunes Marques liderasse o pleito de 2026. O ministro foi o responsável por elaborar as resoluções finais que definiram as regras para o pleito deste ano, aprovadas em março. A proposta foca em definir limites claros para o uso de IA nas campanhas, com o objetivo de diminuir a “ingerência algorítmica” nas eleições. Eis os pontos centrais das regras aprovadas:
- Limitação temporal: Haverá uma restrição específica no período de 72 horas antes e 24 horas depois do dia das eleições para a circulação de conteúdo sintético ou alterado por IA que modifique a voz de candidato ou pessoa pública. A medida visa “excluir surpresas indesejadas” que não possam ser desmentidas a tempo.
- Responsabilidade das plataformas: Os provedores de redes sociais terão “responsabilidade solidária” caso não promovam a remoção imediata de conteúdo que esteja em desacordo com as regras eleitorais.
- Combate à misoginia: É terminantemente proibida a alteração de imagens de candidatas femininas para inclusão em cenas sexuais ou degradantes. “A misoginia digital jamais será tolerada nesta Justiça Especializada”, afirmou o ministro Nunes Marques.
- Conformidade digital: Será criado um plano de conformidade das normas do TSE junto aos provedores de internet para agilizar o cumprimento de ordens judiciais e a autorregulação das plataformas.
