A grande maioria das mulheres que perderam a vida em decorrência de feminicídio no Brasil jamais formalizou uma denúncia contra o agressor antes do desfecho fatal. De acordo com a Plataforma Mulher Segura, ferramenta do governo federal, apenas 30,8% das vítimas possuíam algum tipo de registro prévio contra o autor do crime.
No Espírito Santo, o cenário acompanha a média nacional. Michelle Meira, responsável pela Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança Pública, destaca que “cerca de 30% haviam registrado ocorrência e outros 70% não”. Para ela, questões emocionais exercem forte influência na decisão de não procurar ajuda. “Muitas vítimas não acreditam que o agressor vai matar. O feminicídio é uma escalada de violência”, explica a gestora.
O juiz Marco Aurélio Soares Pereira, que atua na Vara de Violência Doméstica da Serra, também aponta a dificuldade de reconhecimento do perigo iminente. “A mulher convive com o agressor, dorme com ele. Muitas vezes acredita que aquele comportamento ‘é o jeito’ do companheiro ou que ele só é violento ‘quando bebe’”, observa. O magistrado ressalta que o ofensor nem sempre exibe sinais óbvios de periculosidade. “Boa parte se mostra ‘perfeita’ para a sociedade, mas exerce controle tóxico em casa”, complementa.
Para o promotor de Justiça Lucas Lobato La Rocca, a questão também envolve a interpretação do que constitui violência. “Muitas mulheres ainda não se reconhecem como vítimas. Existe violência psicológica, patrimonial, um xingamento. A palavra não desperta a mesma atenção que o tapa”. O receio da avaliação social também figura como entrave. “Muitas acreditam que vão se expor e carregar o estigma de que o relacionamento fracassou por culpa delas”, afirma o promotor.
“As Medidas Protetivas de Urgência são importantes sim e protegem vidas. Protegem a vítima da violência física e psicológica”, destaca o juiz Marco Aurélio Soares Pereira
Advogada aponta falha no cumprimento da legislação
A advogada criminalista Layla Freitas, que preside a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), enxerga múltiplos fatores por trás da ausência de denúncias. “Não é só um motivo. É a ausência de condição psicológica, econômica e também a dificuldade de acesso ao sistema”, afirma. Layla também questiona a estrutura de acolhimento oferecida. “Se a mulher não consegue um atendimento humanizado, como ela vai denunciar?”, indaga.
A especialista aponta falhas no funcionamento das delegacias e no cumprimento da legislação vigente. “A lei diz que o atendimento deve ser 24 horas nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams), mas isso não é seguido. Falta estrutura física e humana”, completa.
Em contraponto, Michelle Meira, titular da Gerência de Proteção à Mulher da Sesp, defende a estrutura disponível no estado. “Desconheço um estado no Brasil que conseguiu implantar Delegacias da Mulher funcionando 24 horas”, afirma. Segundo ela, o Espírito Santo conta com uma rede de apoio estruturada, que inclui psicólogos e assistentes sociais. “Temos serviço social na Central de Teleflagrantes, que funciona 24 horas, analisa as ocorrências e faz o encaminhamento para o serviço especializado dos municípios, que realizam a busca ativa da vítima”, explica. “Não há psicólogo e assistente social presenciais porque não há demanda. E nem é uma atribuição da segurança pública”, acrescenta.
Delegacias
A gerente informa que o Espírito Santo dispõe de 18 Delegacias Regionais e, em 17 delas, há as Salas Maria — ambientes humanizados de acolhimento voltados para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. Atualmente, o serviço não está operante apenas em Cachoeiro de Itapemirim, pois a Regional do município passa por reforma.
Segundo Michelle Meira, o estado também conta com delegacias especializadas e monitoramento eletrônico de agressores, dentro de programas como o Mulher Segura.
Perfil das vítimas no Brasil
- 1.561 foram as vítimas de feminicídio em 2025.
- 36,8 anos é a idade média das vítimas.
- 29,7% dos casos estão concentrados na faixa etária de 25 a 34 anos.
- 44,6% das vítimas são mulheres pardas.
- 30,8% das vítimas possuíam registro anterior contra o agressor.
- 28,4% dos registros ocorreram na residência das vítimas.
- 19,4% dos crimes foram cometidos aos domingos.
Perfil no Espírito Santo
- 35 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado em 2025, representando uma queda em relação a 2024, quando foram registrados 41 casos.
- A maioria das vítimas tem entre 25 a 29 anos (8 casos).
- A maioria das vítimas são mulheres pardas (17 casos), seguidas por brancas (7), pretas (7) e em branco (4).
- 51,43% dos crimes foram cometidos com arma branca.
Domingo é o dia com o maior número de registros: 11.
- 20 dos 78 municípios do estado registraram feminicídios.
- O companheiro da vítima foi o principal autor dos crimes.
Onde denunciar
- 190 em caso de crimes que estejam ocorrendo no momento. Tanto a vítima quanto testemunhas podem denunciar.
- 181: o Disque Denúncia oferece anonimato garantido, funcionando 24 horas. Os canais oficiais são o telefone 181, o site disquedenuncia181.es.gov.br e o WhatsApp (27) 99253-8181.
- Disque 100
O juiz Marco Aurélio Soares Pereira ressalta a importância das medidas protetivas: “As medidas protetivas não são ‘colete à prova de bala’, mas salvam vidas”.
Os especialistas consultados são unânimes em afirmar que a informação e a denúncia precoce são fundamentais para evitar desfechos trágicos. “Quanto antes soubermos, mais rápido podemos agir”, afirma o promotor La Rocca. “A maior arma da mulher é a informação”, conclui o juiz Pereira.
