O Pleno Executivo das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais referendou, na quarta-feira (27/5), o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar, inserido no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Este protocolo, elaborado no âmbito da Caisan Nacional, determina diretrizes para impulsionar as aquisições governamentais oriundas da agricultura familiar, potencializando seu papel na promoção da segurança alimentar e nutricional e na articulação das ações do Sisan nas localidades. O documento agora seguirá para votação na Caisan Nacional.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que também preside a Caisan Nacional, Wellington Dias, enfatizou que os progressos obtidos pelo Brasil no enfrentamento da fome, da pobreza e das desigualdades decorrem da articulação entre políticas públicas e da cooperação entre União, estados e municípios. Para ele, o aprimoramento das compras públicas da agricultura familiar e do cooperativismo representa uma ação estratégica para fortalecer a segurança alimentar e nutricional, gerar renda e assegurar dignidade às populações mais carentes.
“Gostaria de registrar que conquistamos avanços significativos. E tais progressos se devem justamente à experiência adquirida para este esforço coletivo, com uma meta bastante definida: retirar o Brasil do Mapa da Fome”, declarou Dias. “Houve um trabalho intenso de busca ativa e uma integração bastante sólida entre as diversas políticas públicas. Isso também justifica os bons indicadores na diminuição da miséria, da pobreza e da desigualdade”, acrescentou, lembrando que o país atingiu, em 2024, o melhor resultado histórico no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Durante o encontro, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, esclareceu que o protocolo oferece diretrizes para expandir, nos estados, as aquisições da agricultura familiar, reforçando a economia local e um ciclo reduzido de segurança alimentar e nutricional que também favoreça o meio ambiente e garanta à população o acesso a uma alimentação apropriada e saudável. “Esse protocolo reveste-se de grande importância por seu impacto econômico, social e ambiental”, argumentou.
Coordenação e diretrizes
Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, o protocolo é criado para consolidar e viabilizar a implementação das compras públicas focadas no fornecimento de alimentos e refeições de modo mais estruturado. Ela ressaltou que o instrumento explicita a independência dos entes federativos e das instâncias gestoras dos programas de compras. “A proposta não é instituir um documento impositivo, mas sim um protocolo de coordenação e orientação, que auxilie quem atua na linha de frente”, afirmou a secretária.
Dentre as atividades previstas no protocolo, destacam-se o levantamento da oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar, o cadastro e a regularização dos agricultores familiares, além da estipulação de calendários anuais de chamadas públicas ajustados aos períodos de colheita. O documento também contempla capacitação técnica para gestores e operadores de compras públicas, formação de redes de articulação entre entidades governamentais e medidas para fomentar a inclusão sanitária de produtos de origem animal e vegetal.
A proposta abrange ainda campanhas de divulgação das chamadas públicas, assessoria e monitoramento dos agricultores familiares, bem como iniciativas para aperfeiçoar a logística, o transporte e o armazenamento dos alimentos. O protocolo igualmente institui mecanismos de acompanhamento contínuo, sistematização de informações e elaboração de relatórios periódicos sobre o cumprimento de índices legais, como o percentual mínimo de aquisições da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
