Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A sessão da comissão da Câmara que pode votar a PEC ocorre nesta quarta-feira (27).
A deputada federal Júlia Zanatta (PL SC) defendeu que a jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não por emenda constitucional. Ela comentou que é óbvio que todos estão preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas também com o fato de que o aumento do custo da mão de obra pode recair sobre o povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro não dá para nada.
Estudos divergem sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), a depender das premissas usadas pelos pesquisadores. Em países da Europa, a redução das jornadas não reduziu o PIB nem teve efeitos negativos sobre os salários ou o nível de emprego.
O deputado Gilson Marques (Novo SC), que apresentou pedido para adiar a votação, reconheceu que a escala 6×1 é exaustiva, mas argumentou que a mudança “na marra” prejudicaria os trabalhadores. Ele afirmou que tentar acabar com essa escala à força da lei pode piorar ainda mais a situação de quem trabalha, e que o verdadeiro problema que sufoca o cidadão é o Estado. Para Marques, a redução para a escala 5×2 prejudica o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador.
Ao mesmo tempo em que criticava o fim da 6×1, a deputada Júlia Zanatta repetiu a fala do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL RJ), que anunciou que a legenda apresentaria um destaque no Plenário da Câmara para reduzir a escala para 4×3. Zanatta provocou: “Vamos ver como vão se posicionar.”
Como o PL foi contrário à redução da jornada durante a tramitação da proposta, a fala do líder representa uma suposta mudança de posição diante da expectativa de que a PEC será aprovada na Câmara. A deputada Erika Hilton (Psol SP), autora de uma das PECs que estabelece o fim da escala 6×1, afirmou que o discurso do principal partido da oposição é uma manobra para evitar o fim da escala. Ela disse que tentam prejudicar o processo de votação desenterrando essa ideia para enganar o trabalhador brasileiro, pois sabem que não há condições de refazer o que já está acordado.
O fim da escala 6×1 para a 5×2 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas foi um acordo costurado pelo governo e lideranças da Câmara dos Deputados. Erika Hilton defendeu que, no futuro, seja votada a redução da jornada para 36 horas com escala de 4×3, rebatendo a oposição. Ela criticou a oposição por ter proposto 10 anos de transição e 52 horas semanais, e que, da noite para o dia, mudaram o discurso ao perceber que seria difícil explicar ao trabalhador que são contra um tempo de dignidade.
A escala 4×3 é adotada de forma espontânea por algumas empresas. Um estudo em Portugal revelou que a maioria das companhias que adotaram a escala reduzida por conta própria pretendem manter a mudança.
O deputado Carlos Zarratini (PT SP) defendeu que a PEC não proíbe jornadas maiores que 40 horas, bastando que os empregadores paguem horas extras. Já o deputado Helder Salomão (PT ES) defendeu que a mudança favorece as famílias brasileiras, proporcionando mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver.
Se aprovada, a mudança colocará o Brasil ao lado de outros países latino americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.
Entenda a PEC do fim da 6×1
O texto em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação. Após esse prazo, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
No entanto, duas emendas apresentadas por partidos do centrão buscam derrubar a regra de transição proposta pelo relator Leo Prates (Republicanos BA), após ele não acolher a sugestão de criar uma transição de 10 anos. O relator ainda modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O parecer da PEC permite que o trabalhador faça a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês. A legislação também traz restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, ou seja, R$ 21.188,87 nos valores atuais. Os empregados com essa remuneração ou superior ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta. A PEC ainda prevê uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública: as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada.
