O governo brasileiro e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil deram início a um novo projeto que visa promover a troca de saberes e dar suporte ao desenvolvimento e ao aprimoramento de políticas voltadas ao cuidado em nações do Sul Global.
Estruturado no âmbito do Programa de Cooperação Sul–Sul Brasil–OIT intitulado “Justiça Social para o Sul Global”, a iniciativa busca consolidar a partilha de conhecimentos para a elaboração de políticas públicas, programas e ações que expandam o direito ao cuidado para quem necessita e para quem exerce o ato de cuidar, promovendo, ao mesmo tempo, a equidade de gênero e o trabalho digno.
O lançamento do projeto ocorreu em Brasília e contou com a presença da diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, do ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Osmar Júnior, e da responsável pela Cooperação Sul-Sul trilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Cecília Malaguti.
“A Cooperação Sul–Sul vai além do simples compartilhamento de experiências entre nações do hemisfério sul. Trata-se de edificar uma agenda regional conjunta para fomentar o trabalho decente e a justiça social para todos”, declarou a diretora regional da OIT. “Ao aprenderem mutuamente, os países são capazes de criar, em conjunto, soluções que respeitam as realidades nacionais enquanto avançam o direito ao cuidado para todos. Esta ação está alinhada com a plataforma Global South4Care.”
Na visão do ministro em exercício Osmar Júnior, a cooperação internacional tem se mostrado um alicerce essencial para a criação e execução da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “Este acordo representa outro marco crucial nessa direção. Ele não apenas reforça nosso compromisso com o direito ao cuidado em nosso território, mas também viabiliza uma troca valiosa entre nações acerca de suas experiências na área do cuidado”, afirmou. “Unindo forças com nossos parceiros, estamos desenvolvendo respostas coletivas que trarão benefícios às nossas populações e consolidarão nossas políticas sociais de cuidado”, acrescentou.
“A agenda do cuidado é uma prioridade para o governo do Brasil. Dessa forma, a ABC está neste momento empenhada em trabalhar a economia do cuidado, seja pelo ângulo da promoção do trabalho decente, em parceria com a OIT, seja pela perspectiva de gênero, apoiando a territorialização da política nacional de cuidados enquanto fomenta intercâmbios qualificados com países do Sul global, em colaboração com a ONU Mulheres”, destacou Cecília Malaguti.
Uma abordagem horizontal para os desafios globais
O projeto, denominado “Políticas de Cuidado na América Latina: Cooperação Sul–Sul”, conecta o Brasil a países parceiros da América Latina e do Caribe que lidam com obstáculos similares, como o envelhecimento populacional, elevados índices de informalidade e a partilha desigual do trabalho de cuidado não remunerado.
Ao reconhecer tais desafios estruturais comuns, a proposta estimula a troca direta de conhecimentos entre os países da região.
Implementado ao longo do biênio 2026–2027, o projeto congregará nações da América Latina e do Caribe. A iniciativa abrangerá diálogos sobre políticas públicas, missões técnicas e oficinas regionais. Este projeto surge como uma sequência do trabalho já empreendido em parceria pelas duas instituições, no contexto do projeto “Promovendo a Justiça Social e a Igualdade de Gênero por meio de Políticas Inovadoras de Cuidados”.
Impulsionar mudanças por meio da Cooperação Sul–Sul
A iniciativa se fundamenta nos recentes progressos institucionais do Brasil, especialmente na Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), com o intuito de apoiar o desenvolvimento de políticas na região. O objetivo do projeto é auxiliar nações parceiras a consolidarem marcos legais, mecanismos de governança e modelos de financiamento para políticas de cuidado.
A proposta também contará com a participação de parceiros de desenvolvimento e órgãos regionais para fomentar a troca de saberes e o reforço de capacidades.
O projeto está organizado em quatro eixos:
- Identificação dos países ou grupo de países interessados em aderir à iniciativa;
- Execução dos projetos-país e atividades de cooperação Sul-Sul em uma ou mais áreas previamente definidas;
- Realização de encontros regionais com os países envolvidos nas temáticas do projeto;
- Sistematização das experiências desenvolvidas no projeto para fortalecer as capacidades de promoção da cooperação técnica entre nações em desenvolvimento.
Além das fronteiras: um modelo para o Sul Global
O projeto reflete a estratégia da OIT sobre Cooperação Sul–Sul e Trilateral, a qual reconhece a capacidade do Sul Global de liderar a inovação no mundo do trabalho.
Ao incentivar esses intercâmbios, o programa busca assegurar que as lições aprendidas contribuam para a formulação de normas trabalhistas regionais e internacionais. A expectativa é que a iniciativa produza ferramentas práticas e diretrizes políticas que possam ser ajustadas em outros países do Sul Global.
Essa parceria evidencia o compromisso do Governo do Brasil e da OIT em lidar com o déficit de cuidados por intermédio de abordagens coordenadas e sustentáveis.
Sobre a parceria Brasil–OIT
Iniciado em 2009, o Programa de Cooperação Sul–Sul Brasil–OIT é um modelo de cooperação internacional para o desenvolvimento há mais de 15 anos. A iniciativa fomenta parcerias na América Latina, África e Ásia para impulsionar a Agenda de Trabalho Decente, a proteção social e os direitos fundamentais no trabalho.
O ciclo vigente do programa (2023–2027), batizado de “Justiça Social para o Sul Global”, foca-se em quatro áreas prioritárias: erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, segurança e saúde no trabalho, igualdade de gênero e racial, e sistemas de proteção social.
