O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório final da CPI será examinado e submetido a votação nesta terça-feira (14/4).
Ainda que tenha como objetivo principal investigar a atuação do crime organizado no território nacional, o documento não recomenda o indiciamento de outros investigados além dessas quatro autoridades. Conforme o texto, os mencionados teriam adotado “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”, o que justificou a inclusão de seus nomes entre os que devem ser responsabilizados.
Em uma publicação na rede social X, Alessandro Vieira ressaltou que “diante do diagnóstico da situação gravíssima do Rio de Janeiro, foi sugerida nova intervenção federal na Segurança Pública daquele estado, em formato diverso do empregado em 2018”.
Foi protocolado o relatório final da CPI do Crime Organizado. Mesmo atuando sob grandes dificuldades e sem prorrogação de prazo, foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado, identificar as…
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) April 14, 2026
Quanto ao caso Master, a opção do relator foi descrever os fatos identificados, que devem ser alvo de uma CPI específica e já são objeto de apurações da Polícia Federal, “no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”. O relatório menciona movimentações financeiras suspeitas na casa dos bilhões e o emprego de mecanismos sofisticados, como fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, para ocultar recursos de origem ilícita.
Acusações contra os ministros e o procurador-geral
No que diz respeito a Alexandre de Moraes, o documento cita uma suposta atuação em processos nos quais haveria impedimento legal, além de possível interferência para limitar o alcance das investigações da CPI. Dias Toffoli é mencionado por decisões em situações que indicariam conflito de interesses. Sobre Gilmar Mendes, o relatório alude a medidas que teriam prejudicado apurações. Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, a comissão aponta uma suposta omissão diante de indícios considerados relevantes.
O relatório também elabora um diagnóstico abrangente sobre a atuação do crime organizado no Brasil. De acordo com o senador Alessandro Vieira, o documento deixa claro a infiltração dessas organizações em setores econômicos e no próprio Estado. A CPI identificou a operação de aproximadamente 90 organizações criminosas, com presença em 24 estados e no Distrito Federal, além de estimar que 28,5 milhões de brasileiros residem em áreas sob influência dessas estruturas.
Propostas de combate ao crime organizado
O texto ainda apresenta sugestões para reforçar o combate ao crime organizado, incluindo alterações legislativas, ampliação de instrumentos para bloqueio de ativos, aumento das penas para lavagem de dinheiro e maior transparência financeira. Também propõe medidas estruturais, como a criação de um Ministério da Segurança Pública e uma integração mais estreita entre órgãos de inteligência. Ao final, o relatório será enviado às autoridades competentes e deve servir de base para políticas públicas direcionadas à segurança nacional.
A comissão foi instalada em novembro de 2025 e investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no país. Foram ouvidas autoridades federais, governadores, especialistas e representantes das forças de segurança. As investigações abrangeram temas como lavagem de dinheiro, infiltração em setores econômicos e falhas na integração entre órgãos de inteligência e repressão.
