Vivemos em uma era em que praticamente todos carregam uma câmera no bolso. A popularização dos smartphones e das redes sociais ampliou a capacidade da sociedade de registrar e fiscalizar a atuação de agentes públicos, incluindo policiais. Trata-se de um importante instrumento de transparência e controle social, compatível com os princípios democráticos e com a publicidade dos atos da Administração Pública.
Entretanto, existe uma diferença fundamental entre fiscalizar a atuação de um servidor público e utilizar sua imagem como ferramenta de ataque pessoal.
O policial, quando está em serviço, pode ser filmado ou fotografado por cidadãos durante o exercício de suas funções. Essa possibilidade decorre do interesse público inerente à atividade estatal. Contudo, o fato de uma imagem ter sido captada em local público ou durante uma ocorrência não significa que ela possa ser utilizada livremente para qualquer finalidade.
O problema surge quando vídeos, fotografias ou trechos de gravações são divulgados de forma descontextualizada, acompanhados de informações falsas ou legendas que induzem o público ao erro. Em muitos casos, a intenção deixa de ser informar e passa a ser constranger, ridicularizar ou desacreditar o profissional perante a sociedade.
Não são raras as situações em que a imagem de um policial é compartilhada em grupos e redes sociais com acusações infundadas, interpretações distorcidas dos fatos ou comentários ofensivos. Em alguns casos, o agente sequer possui relação com a narrativa que está sendo construída, mas acaba exposto a julgamentos precipitados, ameaças e danos à sua reputação pessoal e profissional.
A legislação brasileira protege a honra, a imagem e a dignidade de todas as pessoas, inclusive dos agentes públicos. A liberdade de expressão e o direito à informação são pilares essenciais da democracia, mas não constituem autorização para a propagação de mentiras, difamações ou campanhas de perseguição.
Quando a utilização da imagem de um policial ultrapassa os limites da crítica legítima e passa a configurar exposição vexatória, imputação falsa de condutas ou tentativa deliberada de macular sua reputação, podem surgir consequências jurídicas para os responsáveis. Dependendo do caso, é possível buscar a remoção do conteúdo, exigir reparação por danos morais e, em determinadas circunstâncias, responsabilização criminal pelos ataques praticados.
A sociedade tem o direito de fiscalizar a atuação policial. Da mesma forma, os policiais têm o direito de não serem vítimas de linchamentos virtuais, acusações infundadas ou campanhas de difamação travestidas de exercício da liberdade de expressão.
O debate público é saudável quando se baseia em fatos. Quando passa a ser alimentado por desinformação e ataques pessoais, deixa de contribuir para a transparência e passa a representar uma ameaça aos direitos fundamentais que pertencem a todos os cidadãos, inclusive àqueles que dedicam suas vidas à segurança pública.
