O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a execução imediata de uma sentença que determina que a prefeitura de São Mateus, no norte do Espírito Santo, promova a reforma de cinco unidades escolares localizadas em comunidades quilombolas.
Conforme o órgão, transcorridos sete anos desde o início do processo e após decisões favoráveis em duas instâncias, o município ainda não regularizou as instalações. As intervenções são indispensáveis para a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros e do laudo da Vigilância Sanitária, assegurando condições adequadas para alunos e professores quilombolas.
Quais escolas serão reformadas e quais exigências
As instituições contempladas são Divino Espírito Santo, Nova Vista, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado e São Jorge, todas situadas na área rural. De acordo com o MPF, as obras definitivas devem viabilizar a emissão dos alvarás e laudos requeridos, garantindo o direito essencial à educação.
Obras paradas e risco de perda de recursos
A situação mais grave é a da escola Nova Vista, cuja reforma começou em 2014 e se encontra abandonada com menos de 30% do serviço executado. O MPF destaca que a prefeitura recebeu verbas federais, desconsiderou alertas e pode perder mais de R$ 500 mil devido à ausência de projetos estruturais e de prevenção contra incêndios.
Já a unidade de Córrego do Chiado não passou por melhorias desde o início da ação, enquanto as outras três escolas receberam intervenções parciais e insuficientes.
Prazos, multa e investigação
No requerimento, o MPF pede que o município apresente um plano de trabalho detalhado em 30 dias e conclua todas as obras no prazo de 12 meses, com a imposição de multa diária em caso de descumprimento.
Adicionalmente, o órgão instaurou procedimento para investigar possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação por parte dos gestores municipais.
