Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019. O projeto, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como objetivo categorizar como infração grave a ação de jogar lixo para fora de veículos em movimento. Além disso, o projeto prevê uma multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na carteira de motorista do infrator.
O relator do projeto na CCJ, senador Fabiano Contarato (PT-ES), emitiu um parecer favorável com uma emenda de redação. O PL, aprovado em caráter terminativo na CCJ, será direcionado à Câmara dos Deputados, a menos que ocorra algum recurso para que a votação seja realizada no Plenário do Senado.
A proposta visa a alteração do artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transformando a infração de lançar objetos ou substâncias para fora do veículo ou abandoná-los na via de média para grave. De acordo com o CTB, infrações graves são aquelas que acarretam alto risco tanto para o infrator quanto para os demais usuários das vias, resultando em penalidades mais substanciais. A multa estabelecida para infrações graves é de R$ 195,23, e a infração acarreta na perda de cinco pontos na carteira de motorista.
O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, justificou a proposta enfatizando que atirar lixo para fora do veículo ou abandonar objetos na via não apenas contribui para o acúmulo de resíduos, mas também representa um desrespeito à população e ao meio ambiente. Além disso, ressaltou que essas ações podem levar a acidentes, inclusive de gravidade significativa.
O relator, Fabiano Contarato, concordou com o autor, destacando que o Código de Trânsito Brasileiro considera infração aquelas condutas que prejudicam a fluidez do tráfego ou impõem riscos aos demais condutores e pedestres. Lançar objetos da janela do veículo, segundo o relator, pode assustar outros motoristas e resultar em acidentes. Da mesma forma, objetos deixados na via podem surpreender condutores, provocando desvios bruscos e potencialmente causando colisões.
Caso o projeto seja aprovado como lei, poderá representar um avanço no sentido de incentivar comportamentos mais responsáveis por parte dos motoristas, promovendo maior segurança nas vias e respeito ao meio ambiente. Com informações da Agência Senado.
