Entre as normas, estão os critérios para o cancelamento do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse meio salário
O governo divulgou alterações em normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do programa Bolsa Família. Uma das mudanças diz respeito ao cancelamento do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor.
Antes, essa renda poderia ser superior até duas vezes e meia a linha de pobreza por 12 ou 24 meses, dependendo do caso. Agora, foi estipulado o prazo único de 24 meses e a renda mensal per capita não deve ser maior que meio salário mínimo. Eis a íntegra (91 KB) da portaria publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União.
Eis outras alterações:
- Será elegível só quem tiver uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza;
- O Benefício Primeira Infância, previsto no Bolsa Família, será encerrado no mês em que o beneficiário completar 7 anos;
- O Benefício Primeira Infância do Bolsa Família será pago em adição aos benefícios concedidos à família;
- A Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, tem caráter transitório com validade de 30 dias, devendo ser apresentado o original para saque da parcela dos benefícios;
- As parcelas mensais podem ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital: conta bancária digital destinada a receber e movimentar os benefícios do programa pelos titulares que atenderem os requisitos para a sua abertura e movimentação;
- Recursos que não forem retiradas no prazo de 120 dias consecutivos (ou de 180 dias consecutivos no caso de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas) serão restituídos ao governo.
BOLSA FAMÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou formalmente em 2 de março a troca de nome do programa Auxílio Brasil para Bolsa Família. Além disso, oficializou mais benefícios para famílias com crianças de até 6 anos e gestantes, entre outras condições.
As mudanças foram instituídas por meio de medida provisória e passam a valer a partir de 20 de março. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (217 KB).
O Bolsa Família é o maior programa social brasileiro para os mais pobres. É também a grande aposta de Lula para o sucesso de seu governo na área social e para turbinar a taxa de aprovação à sua administração, que está em 52%. O valor mínimo de R$ 600 e o adicional por criança foram promessas de campanha do presidente.
