Brasil é pioneiro no BRICS com voto eletrônico e Pix

O Pix, criado pelo Banco Central em 2020, e a urna eletrônica, usada nas eleições brasileiras desde 1996, costumam ser citados como exemplos da capacidade do país de desenvolver infraestrutura pública digital. Num cenário internacional marcado pelo debate sobre soberania de dados e dependência tecnológica, o sistema de pagamentos instantâneos deixou de ser apenas uma ferramenta do dia a dia e passou ao centro de uma disputa comercial com os Estados Unidos.

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O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu em 15 de julho de 2025 uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para apurar supostas práticas desleais do Brasil no comércio digital e no Pix. Além dos pagamentos eletrônicos, a investigação inclui tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Na ocasião, o representante comercial Jamieson Greer justificou a medida citando o que chamou de ataques do Brasil a empresas americanas de redes sociais e outras práticas que prejudicariam empresas, trabalhadores e agricultores norte-americanos.

O processo avançou neste ano. Em junho de 2026, o USTR publicou uma determinação formal concluindo que práticas brasileiras ligadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico seriam desarrazoadas e restringiriam o comércio dos Estados Unidos, o que as torna passíveis de retaliação. No relatório final, o Pix aparece 20 vezes como exemplo de desequilíbrio competitivo, e os EUA propuseram uma tarifa de 25% sobre exportações brasileiras.

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O tema também chegou ao encontro entre os presidentes dos dois países. Após a reunião com Donald Trump na Casa Branca, em maio, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Pix não foi discutido e disse esperar que o norte-americano um dia ainda use o sistema, como já fazem muitas empresas dos EUA.

Por trás da disputa está o modelo do próprio Pix. Gratuito para pessoas físicas e operado pelo poder público, o sistema reduziu o espaço de bandeiras de cartão e de carteiras digitais privadas, muitas delas estrangeiras. Especialistas apontam que o Pix representa uma forma de soberania digital que desafia o domínio de grandes grupos financeiros ocidentais. Juristas defendem que classificá-lo corretamente como infraestrutura pública é um passo essencial antes de qualquer discussão sobre discriminação regulatória.

O debate não se limita ao Brasil. Outros integrantes do BRICS mantêm sistemas próprios de pagamento, como o UPI, na Índia, e o Mir, na Rússia. Para os defensores desse modelo, iniciativas desse tipo reduzem a vulnerabilidade a pressões externas e ampliam a autonomia dos países do Sul Global em áreas consideradas estratégicas.

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