Um conjunto de 25 estados norte-americanos administrados por governadores democratas acionou judicialmente o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira (3), sustentando que a mais recente rodada de tarifas aplicadas a produtos de 60 parceiros comerciais, bem como grande parte das taxações anteriores, ultrapassa a competência legal do presidente para tributar importações.
A petição foi apresentada pelos estados no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, e segue contestações anteriores movidas por pequenas empresas norte-americanas, que recorreram à Justiça para tentar barrar as tarifas já no dia em que elas entraram em vigor, no mês passado. Estados e pequenas empresas já obtiveram êxito em disputas judiciais contra tarifas globais aplicadas por Trump em seu segundo mandato, mas o presidente seguiu adiante com novas taxações, mesmo diante de uma sequência de derrotas na Justiça.
Em 24 de julho, o governo Trump impôs novas tarifas de 10% e 12,5% sobre 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil, argumentando que essas nações não estariam agindo o suficiente para evitar a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Os estados que assinam a ação judicial, entre eles Oregon e Nova York, contam com procuradores-gerais ou governadores democratas.
“Apesar de ter perdido em todas as instâncias, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, afirmou o procurador-geral do estado, Dan Rayfield, em nota.
A Casa Branca não respondeu de imediato aos pedidos de comentário.
Trump transformou as tarifas em um alicerce central de sua política externa, inclusive depois de uma dura derrota na Suprema Corte dos EUA, que em 20 de fevereiro decidiu contra a maior parte das tarifas mais amplas do presidente, concluindo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o chefe do Executivo a impor tarifas unilateralmente a parceiros comerciais.
Em resposta à decisão, Trump intensificou a guerra comercial, classificou os magistrados da Suprema Corte de “desleais” e implementou novas tarifas temporárias de 10% com base em uma autoridade legal distinta que, tal como a IEEPA, nunca havia sido utilizada por qualquer presidente para aplicar tarifas. Essas tarifas também foram declaradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas continuaram em vigor enquanto o governo Trump recorria.
A mais recente rodada de tarifas globais foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento destinado a combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias adotadas por outras nações. As tarifas impostas em julho incidem sobre mais de 99% das importações norte-americanas.
Diferentemente da IEEPA ou da autoridade tarifária global temporária, a Seção 301 já foi empregada por presidentes anteriores. No entanto, estados e pequenas empresas argumentam em seus processos que as tarifas da Seção 301 historicamente tiveram como alvo nações e setores específicos, e que a abordagem abrangente adotada por Trump não encontra precedentes históricos.
Conforme a queixa apresentada pelos estados, assim como nas duas ações anteriores movidas por pequenas empresas contra as tarifas, o argumento do “trabalho forçado” estaria sendo usado como justificativa para reimpor taxações que os tribunais já haviam considerado ilegais. A petição sustenta ainda que uma sobretaxação generalizada das importações não enfrenta os problemas reais do trabalho forçado no mundo.
Por Agência Brasil
