O Ministério das Relações Exteriores, em ao menos duas respostas a pedidos de informações de deputados federais, advertiu sobre a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro, depois da designação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
“Existe a probabilidade de emprego de força militar estadunidense em solo brasileiro”, assinala o documento mais atual, datado de 1º de julho e subscrito pelo chanceler Mauro Vieira, como resposta a um pedido de informações do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
Na comunicação dirigida ao Legislativo, Vieira sustenta que o reconhecimento como terrorista pode acarretar consequências significativas para a economia e a soberania nacional. De acordo com ele, agentes dos EUA poderiam impor sanções administrativas e judiciais de natureza unilateral e extraterritorial a indivíduos, companhias e entidades brasileiras.
Em maio, os Estados Unidos incluíram as facções criminosas PCC e CV na lista de organizações terroristas. Na semana anterior, o Tesouro norte-americano penalizou dois indivíduos e três empresas brasileiras, sob a alegação de supostas conexões com o PCC.
Na mesma resposta ao parlamentar Evair Vieira, o chanceler reiterou que “a designação unilateral poderia ser utilizada como pretexto para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. Além disso, existe o perigo de emprego de força militar dos EUA em território nacional”, enfatizou o ministro.
Em sua manifestação, Mauro Vieira salientou que não ocorreu comunicação oficial dos Estados Unidos ao Brasil quanto à intenção de rotular facções brasileiras como terroristas. Ele também entende que esse enquadramento não traz vantagens para a segurança dos dois países.
Militarizar agenda
Além da resposta mais recente, o ministro já havia alertado para o risco de ação militar dos EUA em território brasileiro em um documento de 29 de maio deste ano, endereçado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que igualmente protocolou um pedido de informações ao Itamaraty sobre o assunto.
“No âmbito estratégico e econômico, essa reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de enfrentamento ao crime organizado, aumentar os gastos com compliance das corporações e do sistema financeiro nacional, além de prejudicar atividades legítimas”, declarou.
Confusão
O chanceler ressaltou que, diante da abrangência dos termos utilizados na legislação antiterrorista dos EUA, podem existir graves consequências para cidadãos brasileiros nas esferas financeira, migratória e penal, além do possível emprego de força militar. “Trata-se, portanto, de uma iniciativa com impactos significativos sobre a soberania do Brasil”.
O ministro avalia que, além de não trazer vantagens efetivas, a designação das facções como terroristas pode comprometer a colaboração entre as polícias dos dois países, “ao inserir um equívoco entre dois fenômenos nitidamente distintos segundo a legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
Por Agência Brasil
