A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) rejeitou o veto governamental ao projeto de lei que permite o ingresso de propagandistas e vendedores de medicamentos em hospitais e outras unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. De autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), a proposta define critérios para regular a presença desses profissionais nos estabelecimentos.
Com a deliberação dos parlamentares, o texto agora inclui requisitos como agendamento antecipado, identificação necessária, obediência às regras sanitárias e limitações no contato com pacientes e acompanhantes, visando equilibrar a atividade dos propagandistas com a rotina hospitalar.
Tyago Hoffmann diz que diálogo permitiu derrubada do veto
No momento da votação, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) apoiou a rejeição do veto e destacou que a decisão resultou de um diálogo entre o Executivo e a Assembleia.
“Eu acho que mais uma vez o bom senso prevalece. O Governo do Estado, numa linha de diálogo com esta Casa, aceita que nós possamos derrubar esse veto e dar continuidade a esta lei. Eu não fui o autor da lei, o autor é o deputado Fabrício Gandini, mas votei favorável e fiz uma defesa em plenário desta lei”, declarou.
O deputado também mencionou sua vivência à frente da Secretaria Estadual da Saúde, cargo que ocupou até o final de março. Segundo Hoffmann, a presença dos propagandistas nos hospitais estaduais era desorganizada antes da implementação de instrumentos de controle.
“Como secretário de Saúde que fui até o final de março deste ano, acompanhei o trabalho dos propagandistas nos hospitais. A verdade é que esse trabalho, que é extremamente importante, estava muito desorganizado dentro das unidades hospitalares estaduais”, afirmou.
Agendamento passou a organizar visitas aos hospitais
Conforme Tyago Hoffmann, em sua administração ocorreram encontros com representantes da categoria e com a Fundação Inova Capixaba, que gerencia uma parcela da rede hospitalar estadual. Como consequência, estabeleceu-se um sistema de agendamento para estruturar as visitas dos propagandistas.
“Recebi os propagandistas como secretário, junto com o deputado Fabrício Gandini. Trouxemos a Fundação Inova, que administra uma parte dos nossos hospitais. A Fundação criou um sistema próprio de agendamento das visitas e conseguimos organizar o trabalho deles, garantindo o direito de trabalhar e preservando a rotina dos hospitais”, disse.
Projeto estabelece regras para acesso às unidades de saúde
A legislação estabelece que os propagandistas de medicamentos devem atender a diversas exigências para entrar em hospitais e outras unidades de saúde. Dentre as normas determinadas, destacam-se:
- Identificação prévia junto à administração da unidade;
- Agendamento das visitas;
- Respeito aos horários estabelecidos pelo hospital;
- Uso obrigatório de crachá de identificação;
- Cumprimento das normas sanitárias;
- Proibição de abordagem direta a pacientes e acompanhantes.
Ainda, o texto estabelece que unidades de saúde públicas e privadas devem oferecer canais para requisição de agendamentos e monitoramento do ingresso desses profissionais.
Objetivo é organizar a atividade sem afetar o atendimento
Na fundamentação do projeto, o deputado Fabrício Gandini argumenta que a regulamentação pretende estruturar a atuação dos propagandistas farmacêuticos nos estabelecimentos de saúde, assegurando que a divulgação de medicamentos e produtos aos profissionais da área não perturbe a rotina hospitalar nem o cuidado com os pacientes. Conforme a proposição, a norma define parâmetros para o desempenho da função enquanto mantém a organização das unidades de saúde.
