O Protect Our Games Act, proposta legislativa norte-americana que forçaria as editoras a manterem jogos pagos funcionais mesmo com o encerramento dos servidores, não obteve aprovação no Senado da Califórnia. O revés ocorre após o texto ter sido aprovado na Assembleia Legislativa estadual por 43 votos a 16, tornando o Senado o obstáculo decisivo para o avanço da medida à sua versão definitiva.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual californiano Chris Ward e recebeu apoio público do movimento Stop Killing Games, uma iniciativa de consumidores criada para preservar títulos que deixam de operar após serem desconectados, tendo como exemplo emblemático o encerramento de The Crew. Na votação do Senado, quatro democratas se posicionaram a favor, três republicanos votaram contra, e os demais se abstiveram – e foi justamente essa abstenção em massa que sepultou o projeto.
“As abstenções têm peso”, escreveu um voluntário da campanha no Reddit. “Em uma votação de comitê, abster-se não é neutro. Equivale na prática a um voto contrário, porque um projeto só avança se obtiver maioria de votos favoráveis. Com votos favoráveis insuficientes, o projeto para aqui, nesta sessão. Isso significa derrota.”
ESA como obstáculo
O mesmo voluntário apontou a Entertainment Software Association (ESA) como uma das principais responsáveis pelo resultado, acusando a associação – que representa as maiores editoras do mercado – de pressionar senadores com argumentos que variavam “do enganoso ao completamente falso”. Entre eles, a alegação de que servidores privados, como os utilizados pela comunidade de Minecraft, seriam criminalizados caso a lei fosse aprovada.
O voluntário também destacou a disparidade de forças na disputa: “Esta foi nossa primeira tentativa, em nosso primeiro ano, nos Estados Unidos, com um orçamento americano de zero dólares. Sem funcionários pagos na Califórnia. Sem caixa de guerra. Sem operação de lobby presencial. O prazo foi tão apertado que não conseguimos captar recursos a tempo de colocar pessoas no prédio.”
O que a proposta previa
Caso tivesse sido aprovada sem alterações, o Protect Our Games Act exigiria que as editoras concedessem ao público ao menos 60 dias de aviso prévio antes de encerrar os servidores de um jogo e impedir seu “uso normal”, justamente para evitar que consumidores comprassem o título às vésperas do desligamento. Além disso, a editora seria legalmente obrigada a informar:
- A data exata do encerramento
- Quais serviços deixariam de funcionar
- Quais funcionalidades do jogo seriam afetadas
- Possíveis riscos de segurança decorrentes do desligamento
- Como o jogador poderia continuar usando o jogo ou solicitar reembolso
Ao final, a editora teria três opções obrigatórias: disponibilizar uma versão alternativa do jogo que não dependesse de conexão com servidores, aplicar um patch para torná-lo jogável offline, ou reembolsar integralmente o valor pago pelo consumidor.
A proposta cita casos como o de Babylon’s Fall, que custava US$ 60 e foi encerrado menos de um ano após o lançamento. Como exemplo positivo de como o processo deveria funcionar, o texto aponta o MultiVersus, o rival de Smash Bros. da Warner Bros., encerrado em maio de 2025: jogadores que acessaram o título entre 4 de fevereiro e o desligamento em 30 de maio tiveram seus saves atualizados para permitir que uma versão offline continuasse funcionando, com todo o conteúdo desbloqueado e comprado disponível.
Revés também na Europa
A campanha Stop Killing Games também sofreu um duro revés na União Europeia, após a Comissão Europeia rejeitar a proposta de criar uma lei que obrigasse editoras a manter jogos acessíveis mesmo após o fim do suporte oficial. A iniciativa, que reuniu cerca de 1,1 milhão de assinaturas verificadas e passou por todas as etapas formais de análise, defendia que jogos vendidos como produtos completos não pudessem se tornar inutilizáveis quando seus servidores fossem desligados.
Em sua decisão, a Comissão afirmou que uma obrigação legal desse tipo seria desproporcional, citando preocupações com propriedade intelectual, custos para as empresas e riscos de segurança cibernética.
A campanha segue adiante
Apesar da derrota, o Stop Killing Games foi enfático sobre a continuidade da luta. “Não estamos parando”, declarou o voluntário no Reddit. “Nem perto disso. Na próxima sessão, voltamos com presença de lobby presencial, o financiamento para fazer isso direito, e uma longa lista de organizações e desenvolvedores apoiando.”
O movimento também sinalizou que a batalha não ficará restrita à Califórnia: a intenção é apresentar versões do projeto em outros legislativos estaduais e avaliar uma atuação em nível federal. “A ESA está prestes a aprender o que é lutar em muitas frentes ao mesmo tempo”, finalizou o voluntário.
