O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) ordenou a paralisação de um contrato de R$ 14,6 milhões celebrado entre a Prefeitura de Guarapari e uma empresa responsável pela montagem de estruturas para shows e eventos, incluindo palcos, tendas e iluminação.
A medida cautelar foi confirmada na sessão da terça-feira (7) em atendimento ao pedido da Magnago Eventos e Locações Ltda., que alega ter quatro contratos vigentes com a administração municipal para prestação dos mesmos serviços, totalizando R$ 3,2 milhões.
Segundo a autora da ação, o ajuste de R$ 14.589.024,30 firmado com a empresa LOK Pirâmide Ltda. EPP apresenta irregularidades, uma vez que já existiam contratos em vigor que não foram rescindidos nem executados.
Foi buscado contato com a LOK Pirâmide Ltda. EPP; o espaço permanece aberto para manifestação.
Registra-se que a gestão de Guarapari deixou de emitir ordens de serviço justamente quando começou a realizar eventos com estruturas contratadas por meio de uma nova Ata de Registro de Preços.
As supostas irregularidades apontadas no processo incluem:
- Ausência de comprovação de vantajosidade;
- Sobreposição de objeto;
- Falta de transparência;
- Possível incompatibilidade orçamentária com o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura.
Conforme o relatório do conselheiro Davi Diniz, que deferiu o pedido em 28 de setembro, o Núcleo de Controle Externo de Contratações Governamentais do TCE-ES identificou a presença dos pressupostos cautelares necessários, com base nos fatos relatados e nas irregularidades alegadas.
Entre os elementos levados em conta para o deferimento da cautelar está a pesquisa de preços promovida pela prefeitura, considerada inadequada: teriam sido obtidos três orçamentos, sem justificativa para a seleção dos fornecedores.
Além da suspensão do contrato, a corte determinou a vedação de novos pagamentos, empenhos, liquidações e execuções de ordens de serviço até decisão posterior. A prefeitura dispõe de 10 dias para comunicar as providências adotadas.
O que diz a Prefeitura de Guarapari
Em nota, a Prefeitura de Guarapari afirmou que, quanto à contratação de estruturas para eventos, a adesão é “legal, vantajosa, eficiente e realizada conforme a Lei de Novas Licitações”.
Segundo o Executivo municipal, a contratação foi realizada sob demanda e dentro do orçamento anual.
“O novo modelo elimina a fragmentação de contratos e garante melhor controle e transparência na gestão dos eventos culturais”, afirmou a prefeitura.
Por fim, a prefeitura informou que os contratos anteriores apresentavam irregularidades herdadas de gestões passadas, como aditivos ilegais e prorrogações indevidas.
