O Governo Federal divulgou hoje, segunda-feira (19), uma portaria interministerial que apresenta os critérios práticos para o funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Esse programa tem como objetivo fornecer absorventes gratuitos para aproximadamente 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O programa se destina a pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal, incluindo aquelas que estão em situação de rua ou de pobreza. Também abrange pessoas matriculadas em escolas públicas, sejam elas estaduais, municipais ou federais, em todos os níveis de ensino, desde que pertençam a famílias de baixa renda. Além disso, contempla pessoas que estão no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
A distribuição dos absorventes será feita em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas públicas e unidades de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como em presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros locais que atendam aos requisitos do programa.
O Governo Federal também planeja realizar campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre a importância da dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.
Além disso, estão previstas ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços relacionados ao tema. Essas ações serão realizadas por meio de cursos de curta duração, preferencialmente à distância, e também por meio de atividades de educação coletiva, levando em consideração as realidades regionais.
A dignidade menstrual é uma questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Infelizmente, há milhares de pessoas que menstruam e não têm acesso a absorventes. Como resultado, meninas deixam de frequentar a escola por vergonha, e mulheres recorrem a métodos inadequados de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.
De acordo com a portaria, as aquisições de absorventes levarão em consideração as normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como a estimativa do ciclo menstrual mensal e o uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A portaria é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Com informações do Ministério da Saúde.
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Critérios de distribuição de absorventes higiênicos pelo SUS são divulgados
