Decreto institui Sistema Nacional de Trilhas para impulsionar ecoturismo e geração de empregos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, firmaram nesta quarta-feira (10) o decreto que estabelece o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas). A medida converte a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas) em uma política pública de caráter permanente, consolidando o turismo de natureza como ferramenta para criação de postos de trabalho, aumento de receita e fomento ao desenvolvimento regional.
O decreto foi assinado no âmbito de um pacote de iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável no Brasil, divulgadas durante cerimônia no Palácio do Planalto. As ações promovem a conservação dos biomas e o combate às mudanças climáticas e seus efeitos, expandem o reconhecimento de serviços ambientais prestados por indivíduos que protegem a natureza e estimulam investimentos para impulsionar a transformação ecológica no país.
A oficialização do Sintrilhas consolida uma rede que atualmente conta com 22 trilhas oficialmente reconhecidas, mais de 7 mil quilômetros sinalizados, abrangência em 18 estados, 184 municípios contemplados e 347 unidades de conservação interligadas. O planejamento nacional prevê superar os 16 mil quilômetros de percursos, cobrindo todos os biomas terrestres brasileiros, além da zona costeira e marinha.
Coordenado pelo Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o sistema tem como objetivo estruturar as trilhas brasileiras, elevar a segurança dos usuários e consolidar a posição do Brasil no mercado global de turismo de natureza.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a relevância de preservar as riquezas naturais do país e facilitar o acesso da população às áreas protegidas.
“Temos a obrigação de preservar nossas riquezas naturais e fazer com que elas tenham utilidade para o povo brasileiro. Precisamos valorizar nossas áreas protegidas, atrair visitantes e mostrar ao mundo a riqueza que o Brasil possui”, declarou o presidente.
Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a nova política consolida o turismo de natureza e amplia as possibilidades para comunidades e empreendedores em todo o território nacional.
“O Sintrilhas transforma uma iniciativa construída ao longo dos últimos anos em uma política pública permanente. Estamos fortalecendo um modelo de turismo que leva visitantes para novos destinos, gera emprego, distribui renda e cria oportunidades, principalmente, para quem vive da pousada familiar, do pequeno restaurante, do artesanato, da produção local e dos serviços turísticos”, destacou o ministro.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que conservação ambiental e desenvolvimento econômico são complementares e salientou o papel das trilhas na valorização dos territórios, na proteção da biodiversidade e na criação de oportunidades para as comunidades locais.
Oportunidades
Ao interligar paisagens naturais, áreas protegidas, comunidades e atrativos turísticos, as trilhas contribuem para dinamizar economias locais e expandir oportunidades para aqueles que dependem do turismo.
Na prática, o Sintrilhas estabelece condições para aumentar o fluxo de visitantes, prolongar a estadia nos destinos e impulsionar atividades relacionadas a hospedagem, alimentação, guiamento turístico, artesanato, produção local e turismo de base comunitária.
A política também favorece a atração de visitantes para regiões frequentemente excluídas dos grandes roteiros turísticos, promovendo uma distribuição mais ampla dos benefícios econômicos do setor entre diferentes municípios brasileiros.
Estrutura permanente
Criada originalmente em 2018, a rede agora dispõe de uma estrutura nacional permanente voltada ao planejamento, implantação, gestão, monitoramento e divulgação das trilhas.
O decreto institui mecanismos para aprimorar a governança do setor, incluindo a Estratégia Nacional de Trilhas, o Cadastro Nacional de Trilhas e o Comitê Nacional de Trilhas. A medida também expande a participação integrada de estados, municípios, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e setor privado.
A Estratégia Nacional de Trilhas deverá ser elaborada em até 180 dias após a instalação do comitê, que definirá as metas prioritárias para o desenvolvimento do segmento.
Medidas
Entre as ações anunciadas nesta quarta estão a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Um deles é a lei que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e institui o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma visa incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, assegurar a segurança hídrica e fomentar a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Os anúncios também incluem o decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), estabelecendo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais e no manejo populacional ético de cães e gatos.
Já os investimentos para estimular o desenvolvimento sustentável envolvem aportes de R$ 834 milhões do Fundo Clima e de pelo menos R$ 210 milhões do Fundo Amazônia, que teve oficializada a doação de R$ 270 milhões do Reino Unido. O programa ARPA Comunidades também recebeu doação de R$ 370 milhões para investimentos nas cadeias da sociobioeconomia junto às comunidades extrativistas.
Entre os anúncios, estão ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI). Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo ICMBio, as ações fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país.
