Guia para mulheres que viajam sozinhas é destaque nos 100 dias contra o feminicídio
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, esteve presente nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), na cerimônia que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, ocorrida no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou quatro projetos de lei que ampliam as medidas de proteção para mulheres vítimas de violência.
“Nesses 100 dias, realizamos mais do que havia sido feito no século anterior. Quando o Estado demonstra que cumpre suas obrigações, as pessoas passam a confiar e a denunciar. Todos devem se sentir agredidos quando uma mulher é agredida. É necessário assumir a responsabilidade, pois a luta não é alheia, mas sim da humanidade”, declarou o presidente Lula.
O ministro do Turismo ressaltou o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas, desenvolvido em colaboração com a UNESCO e lançado em março deste ano. “Um país seguro e acolhedor para a mulher que viaja sozinha é uma nação preparada para receber o mundo inteiro com excelência”, afirmou Gustavo Feliciano.
O guia contém orientações para promover maior autonomia e segurança às viajantes, integrando as ações de turismo responsável do ministério. A publicação dialoga com políticas públicas como o próprio Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e o Protocolo ‘Não é Não’.
Agenda
O Ministério do Turismo tem expandido sua atuação na agenda da Mulher por meio de políticas que conectam desenvolvimento econômico, inclusão e segurança para mulheres no turismo brasileiro.
Nesse contexto, nos dias 3 e 4 de junho, o Ministério realizará em João Pessoa (PB) o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo. Promovido em parceria com a ONU Turismo, o evento contará com a presença de autoridades nacionais e internacionais para debater empoderamento, representatividade e liderança feminina no setor.
Na área do empreendedorismo, o Ministério do Turismo tem fomentado políticas de apoio econômico para mulheres. Um destaque é a flexibilização das condições de financiamento do Fungetur para empresárias do setor que se tornaram mães recentemente, permitindo a suspensão temporária de pagamentos e a ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos.
“Com as condições especiais do Fungetur, garantimos que a empreendedora do turismo tenha o fôlego financeiro necessário para cuidar de seu filho sem precisar abandonar o sonho do seu negócio”, salientou o ministro Gustavo Feliciano.
Outros dois eixos importantes de atuação do Ministério são o movimento Turismo que Protege, uma articulação permanente criada para fortalecer o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente turístico; e o Guia Dicas para Atender Bem Mulheres Viajantes, que orienta o atendimento adequado ao público feminino, direcionado a agências de turismo, meios de hospedagem, transporte e estabelecimentos gastronômicos.
Dados recentes reforçam a importância da pauta. A Pesquisa Tendências do Turismo 2025 (Ministério do Turismo/Nexus) revelou que 53% dos viajantes nacionais no ano passado eram mulheres. Outro levantamento do órgão mostra que 17% das empresas inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) declaram ter mulheres na liderança. Entre os segmentos, destacam-se agências de viagem (45%), seguidas por hotelaria (18%) e restaurantes (11%).
Pacto contra o Feminicídio
Lançado em fevereiro de 2026, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é uma iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a participação dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. A ação representa uma resposta coordenada ao aumento da violência contra a mulher.
Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a celeridade na análise judicial de casos de violência contra a mulher. “Mais de 50% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento e, muitas delas, exigem 48 horas para serem protegidas. O compromisso do Judiciário é com a proteção efetiva de cada mulher submetida a contextos de ameaça e violência e com a garantia de que crianças e adolescentes não cresçam privados da convivência materna devido à violência de gênero”, afirmou Fachin.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que a Casa aprovou 73 medidas desde a assinatura do Pacto, todas voltadas ao combate ao feminicídio no Brasil. “As mulheres não podem mais esperar para ter essa proteção necessária. O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação, mas a união entre os Poderes aponta o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”, declarou.
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio completa 100 dias com resultados concretos. Entre os principais avanços está a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. O período também foi marcado pela expansão da rede de proteção e por ações estruturantes de prevenção à violência em todo o país: as Casas da Mulher Brasileira, por exemplo, dedicadas ao acolhimento de vítimas, realizaram 148 mil atendimentos desde janeiro de 2026 e chegaram a 12 unidades em funcionamento no país.
