Vote Segura mostra boas práticas de políticas de segurança para mulheres

A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, com foco principal na segurança das mulheres. No ano passado, canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no país. Isso significa que ao menos quatro mulheres foram assassinadas por dia por motivação ligada ao gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados.

A campanha Vote Segura reuniu, em um guia, um conjunto de boas práticas legislativas para orientar a criação de programas de mandato, propostas de lei, ações de fiscalização e articulação política.

A proposta é qualificar o debate público e oferecer subsídios a candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra as mulheres. O público feminino corresponde a 51,5% da população brasileira, que soma 213,4 milhões de habitantes.

Recomendações para o próximo mandato

O guia apresenta 11 recomendações destinadas aos próximos parlamentares eleitos:

1. Priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
2. Estruturar políticas públicas permanentes;
3. Fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
4. Promover a integração entre diferentes políticas públicas;
5. Basear decisões em evidências e dados confiáveis;
6. Incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
7. Fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
8. Estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
9. Adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
10. Produzir impactos mensuráveis;
11. Evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, ressalta que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite e se preocupam com a própria segurança.

“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”