O município foi um dos alvos da sétima fase da Operação Abutres; os acordos firmados no âmbito das investigações já somam mais de R$ 14 milhões em reparações.
Baixo Guandu esteve entre os principais alvos da sétima fase da Operação Abutres, deflagrada na quinta-feira (20) para apurar supostas fraudes em pedidos de indenização ligados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Dos quatro mandados de busca e apreensão cumpridos no Espírito Santo, dois foram executados em endereços de Baixo Guandu. As demais medidas ocorreram em Vila Velha e na Ilha do Boi, em Vitória.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Linhares, a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no âmbito de um procedimento investigatório criminal.
As apurações são conduzidas desde 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Norte (Gaeco-Norte) e pela Promotoria de Justiça Criminal de Linhares.
A investigação procura identificar indivíduos que teriam usado documentos e declarações falsas para receber indevidamente valores destinados à reparação dos danos causados pelo desastre.
Acordos somam mais de R$ 14 milhões
Acordos já celebrados, propostas em negociação e medidas que aguardam homologação judicial preveem mais de R$ 14 milhões em reparações relacionadas às fraudes sob investigação da Operação Abutres.
Esses valores integram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), instrumento que pode ser firmado entre o Ministério Público e investigados que preencham os requisitos legais. Para tanto, eles precisam cumprir certas condições, incluindo a reparação dos prejuízos causados.
Parte dos recursos recuperados foi direcionada ao financiamento de projetos nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Baixo Guandu figura entre as cidades capixabas afetadas pela lama de rejeitos que percorreu o Rio Doce.
Fraudes teriam ocorrido em sistema simplificado
A operação apura irregularidades no Sistema Indenizatório Simplificado, chamado de Novel. A plataforma, administrada pela Fundação Renova, foi criada para efetuar pagamentos relativos aos danos causados pelo desastre de Mariana.
De acordo com o MPES, a Samarco Mineração S.A. figura atualmente como vítima das supostas fraudes nos procedimentos, depois de assumir obrigações que antes cabiam à Fundação Renova.
Em etapas anteriores, a Operação Abutres também cumpriu mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Minas Gerais. A investigação conseguiu ainda medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos financeiros.
Além de responsabilizar criminalmente os envolvidos, o MPES pretende recuperar os valores obtidos de forma irregular e garantir que os recursos retornem, por meio de projetos e outras ações, às comunidades afetadas.
