O Supremo Tribunal Federal (STF) designou para o próximo dia 5 de maio uma audiência de conciliação com o objetivo de debater a redistribuição dos royalties do petróleo em todo o território nacional. Essa ação ocorre na véspera do julgamento do assunto pelo plenário da Corte e tem potencial para influenciar diretamente estados não produtores, como o Piauí, que registram perdas bilionárias nos últimos dez anos.
Conforme informações do deputado federal Júlio César (PSD), o Piauí deixou de arrecadar aproximadamente R$ 6,1 bilhões entre 2012 e 2024, enquanto as prefeituras piauienses sofreram uma perda de cerca de R$ 4,3 bilhões. Somando esses valores, o montante ultrapassa R$ 10,4 bilhões, recursos que poderiam ter sido investidos em setores como saúde, educação e segurança pública.
A controvérsia está centrada na validade da Lei nº 12.734/2012, que expandiu a participação de estados e municípios não produtores na partilha dos recursos oriundos do petróleo. Contudo, a implementação dessa norma está suspensa desde 2013 por conta de uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, o que mantém a maior parcela das receitas concentrada em estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Audiência de conciliação e possibilidade de acordo
A audiência de conciliação foi convocada pelo juiz Álvaro Ricardo de Souza Cruz, que lidera o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, após a realização de 33 reuniões técnicas que apontaram a viabilidade de um acordo entre as partes envolvidas. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, tem a prerrogativa de presidir o encontro ou delegar essa função a um representante.
Proposta graduada para redistribuição
Nos bastidores, 19 estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão organizando uma proposta que favoreça a redistribuição dos royalties de maneira progressiva. O plano sugere o início da aplicação da lei a partir de 2026, contemplando um período de transição que pode se estender por até sete anos, além da desistência de valores retroativos.
O impasse envolvendo os royalties se prolonga por mais de uma década e, conforme estimativas, já acarretou a perda de R$ 263 bilhões para os estados não produtores e o Distrito Federal. A perspectiva é que a audiência possa pavimentar o caminho para um consenso antes do julgamento definitivo pelo STF, que tem o poder de redefinir a distribuição desses recursos em todo o Brasil.
