Estarão disponíveis até R$ 10 bilhões para conceder às unidades da federação interessadas em aderir ao programa
Na manhã desta terça-feira, 12, a gestão Lula apresentou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, considerada sua principal iniciativa na área de segurança pública após seus projetos legislativos sofrerem alterações significativas no Congresso Nacional.
Os quatro pilares da nova estratégia federal
Estruturado em quatro eixos estratégicos — asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação da investigação e esclarecimento de homicídios, e combate ao tráfico de armas —, o programa deve ser utilizado como exemplo, durante a campanha eleitoral, do comprometimento do governo no enfrentamento à violência.
“O ato de hoje [terça-feira, 12] é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que em pouco tempo eles não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro, de cada cidade e de cada Estado. E que esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto deste País, para que a gente possa dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, o desempregado no bairro pobre. Muitas vezes o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando whisky e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Financiamento e parceria com estados via BNDES
O plano prevê aportes de até R$ 11 bilhões na segurança pública. Lula assinou o decreto que institui o programa e as portarias que detalham a medida.
Além dos cerca de R$ 1 bilhão previstos no orçamento para aplicação em medidas de segurança, o governo também viabilizará empréstimos aos Estados por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nessa modalidade, ficarão disponíveis até R$ 10 bilhões para serem concedidos às unidades da federação que demonstrarem interesse em aderir ao programa. Os valores são oriundos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
“O senhor teve a sensibilidade, na quinta-feira da semana passada, junto com a Casa Civil, que deu um suporte extraordinário, publicou uma suplementação à nossa batalha, nunca antes vista no Ministério da Justiça. Não se faz um programa dessa natureza, desse patamar, sem uma financiabilidade adequada”, declarou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na cerimônia de lançamento do plano no Palácio do Planalto.
O desafio político da segurança pública
A segurança pública figura entre as áreas com pior avaliação na percepção da população brasileira e promete ser um dos temas mais relevantes da campanha eleitoral.
O governo Lula vinha apostando em propostas legislativas para deixar sua marca no setor. Inicialmente, o Ministério da Justiça, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal no combate a facções, além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, entre outras medidas.
A PEC encontra-se parada no Senado após aprovação na Câmara, em um parecer que desvirtuou o espírito original da proposta e incluiu itens como endurecimento penal, prevendo até mesmo um referendo sobre a redução da maioridade penal.
A pasta também desenvolveu um projeto de lei antifacção, visando fortalecer e criar mecanismos federais para o combate a organizações criminosas. O texto foi parar nas mãos da oposição, com a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi aprovado com um escopo distante do pretendido pelo governo.
Integrantes da gestão anterior do Ministério da Justiça relataram ao Estadão uma frustração com os rumos das medidas enviadas ao Congresso. Uma pessoa que participou da formulação do PL Antifacção chegou a afirmar que gostaria de não ser mais associada à proposta, hoje transformada em lei.
Manter as medidas de segurança pública longe do Legislativo foi a forma que o governo Lula encontrou para ter maior controle sobre as políticas públicas e a regulamentação do setor.
Presídios como “fim do poder” das facções
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, definiu o sistema penitenciário brasileiro como o lugar “onde tudo nasce e tudo termina”, em referência à origem de facções criminosas dentro dos presídios.
Ele criticou o fato de lideranças do crime organizado comandarem seus homens de dentro da cela e afirmou que o modelo a ser seguido no restante do Brasil é o dos presídios federais.
A meta, segundo ele, é transformar os 138 presídios estaduais em prisões de segurança máxima, nos moldes das estruturas federais. O investimento prevê mudanças nos protocolos de segurança, no controle de visitantes e no isolamento das lideranças, além da instalação de bloqueadores de sinal telefônico. “Sem celular, sem comando, sem negócio. Presídio não deve ser escritório do crime. Deve ser fim do poder dos criminosos”, afirmou.
Reações e balanço de armas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o programa do governo e afirmou que, sob sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 projetos de lei relacionados à segurança pública. Ele também mencionou a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, já promulgado, como outras iniciativas do Planalto.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou o trabalho da Operação Carbono Oculto como exemplo de ação focada na asfixia financeira e enalteceu os valores recuperados de criminosos. Alckmin aproveitou para criticar a medida de flexibilização do porte de armas implementada no governo Bolsonaro.
“Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. A política do último governo era liberar arma, liberar arma, liberar arma. E elas acabam parando na mão de bandido”, afirmou.
