O Ministério da Saúde promoveu, na segunda-feira (17), em Vitória (ES), uma oficina interfederativa para debater a incorporação das ações do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) aos instrumentos municipais de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro contou com a presença de representantes dos 11 municípios capixabas que fazem parte do programa, além do Conselho Estadual de Saúde (CES), da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), André Bonifácio Carvalho, a iniciativa colabora para reforçar a organização das ações e a cooperação entre os diferentes níveis de gestão do SUS.
“A integração do Plano de Ação em Saúde do Rio Doce aos instrumentos municipais de planejamento fortalece a gestão interfederativa e permite que as ações construídas para o território estejam articuladas ao planejamento do SUS em cada município. Também qualifica o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos recursos destinados às ações de saúde”, declara.
Instituído por meio do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, o PES-Rio Doce congrega iniciativas de atenção e vigilância em saúde em 49 municípios de Minas Gerais e no Espírito Santo. As ações são conduzidas de forma integrada pela União, estados e municípios e custeadas com recursos privados provenientes das obrigações previstas no acordo judicial, destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.
No âmbito do programa, os municípios estruturam Planos de Ação em Saúde conforme as necessidades de cada território. As iniciativas abrangem, por exemplo, construção e reforma de unidades de saúde, ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias, aquisição de veículos e fortalecimento da vigilância em saúde.
A oficina buscou discutir como tais ações podem ser integradas aos instrumentos municipais de planejamento do SUS, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual em Saúde (PAS), com consequente desdobramento nos Relatórios de Gestão. A integração viabiliza que as iniciativas relacionadas ao Rio Doce estejam alinhadas às prioridades e ao planejamento regular da gestão municipal.
Planejamento e transparência
A proposta apresentada durante a oficina estabelece o registro, nos instrumentos municipais de planejamento, das ações previstas, dos valores destinados e da execução dos recursos relacionados ao PES-Rio Doce. A medida pretende simplificar o acompanhamento das iniciativas pelos gestores e aumentar a clareza sobre a aplicação dos recursos, o que também favorece o monitoramento pelos Conselhos de Saúde.
A integração ainda favorece que as ações financiadas pelo PES-Rio Doce sejam consideradas no planejamento das políticas de saúde de cada município, consolidando a articulação entre as necessidades específicas dos territórios e as estratégias do SUS.
A oficina foi organizada pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, via DGIP, em parceria com as Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA-ES).
