Todos os estudantes que concluírem o ensino médio terão acesso garantido às universidades públicas.
Os processos seletivos para ingresso nas universidades públicas brasileiras podem estar com os dias contados. É o que estabelece o Projeto de Lei 3029/26, que proíbe seleções de caráter eliminatório, como vestibulares e exames de admissão, na educação superior pública. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, todo aluno que finalizar o ensino médio terá ingresso assegurado nas universidades públicas, cabendo ao poder público aumentar progressivamente a oferta de vagas.
Como seria o ingresso
Para organizar o acesso sem a realização de vestibulares, o projeto determina que as instituições públicas implementem um “ciclo básico comum”, obrigatório e não eliminatório, como etapa inicial da formação.
Essa fase terá a finalidade de nivelar academicamente, orientar formativamente e apresentar ao aluno as diferentes áreas do conhecimento. Somente após concluir esse ciclo, o estudante avançará para o curso de graduação específico escolhido.
De acordo com a autora da proposta, deputada Duda Salabert (Psol-MG), o objetivo é garantir o acesso ao ensino superior. “A instituição de um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório, permite conciliar democratização do acesso com qualidade acadêmica, oferecendo nivelamento, orientação e formação inicial ampla aos estudantes”, defendeu a parlamentar.
O texto também proíbe a exclusão de alunos do sistema por falta de vagas durante essa transição.
Políticas de ação afirmativa e permanência
Os critérios de progressão do ciclo básico para a graduação, segundo o projeto, deverão incorporar políticas de ação afirmativa. A meta é assegurar equidade no acesso para estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e também pessoas trans e travestis.
O poder público também terá a obrigação de garantir políticas de permanência estudantil, para que os alunos consigam concluir os cursos, fornecendo assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, acesso digital e apoio pedagógico.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
