A sentença de primeira instância contra o vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), pode acarretar a instauração do primeiro processo disciplinar na Câmara Municipal de Vitória. A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) assegurou que o partido avalia apresentar uma representação formal no Legislativo da capital capixaba. O comunicado foi feito após a parlamentar adiantar que planeja se encontrar com a vereadora Ana Paula Rocha, única representante da legenda na câmara municipal, para ajustar os detalhes da ação política e jurídica.
Essa movimentação acontece em meio à pressão nos bastidores políticos por posicionamentos das instituições e do governo estadual diante da seriedade do caso, que envolve denúncias de lesão corporal e estupro de vulnerável contra uma criança de cinco anos.
Camila Valadão defende rito legal em caso sob segredo de justiça no ES
Apesar de o processo referente ao vereador de Vitória correr rigorosamente em segredo de justiça, seguindo as normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para vítimas menores, a repercussão do caso tem provocado grande mobilização. Camila Valadão enfatizou que, mesmo com o forte impacto social e moral das acusações, a atuação partidária seguirá os preceitos legais.
“Este ocorrido nos impacta profundamente, porque sempre defendemos as minorias, as crianças, os vulneráveis. Como parlamentar, afirmo que defendemos o direito à defesa e ao contraditório, ainda que seja uma situação extremamente sensível. O parlamentar é um representante do povo e, quando nos deparamos com acontecimentos envolvendo um colega e uma criança, como neste caso, a comoção é enorme”, afirmou a deputada ao ES Hoje.
A deputada esclareceu que a estratégia oficial do partido será definida em conjunto com a representação municipal da legenda em Vitória:
“Vou conversar com minha colega de partido na Câmara de Vereadores de Vitória, Ana Paula Rocha, para me atualizar, atualizar o partido e estabelecer esse diálogo, para então tomarmos uma providência, que provavelmente será uma representação formal”, concluiu Valadão.
Goggi reitera necessidade de provocação formal para agir na Câmara de Vitória
A iniciativa anunciada pelo PSOL atende diretamente aos requisitos regimentais apontados pelo presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (PP). Em declaração anterior, Goggi explicou que, até agora, a Mesa Diretora não foi notificada oficialmente pela Justiça capixaba e que o regimento interno o impede de abrir processos de cassação ou comissões de ética por iniciativa própria (de ofício).
“Ainda não fui notificado. Como presidente, repudio qualquer ato de violência contra crianças, idosos e mulheres e não compactuo com isso. Daremos o encaminhamento legal ao processo. Se algum cidadão ou partido provocar a Câmara, encaminharei a denúncia à Corregedoria e daremos início aos ritos normais previstos em nosso regimento interno”, esclareceu Anderson Goggi, reforçando que a Casa de Leis mantém suas atividades plenárias regulares no Espírito Santo.
Sentença da 10ª Vara Criminal de Vitória e a defesa do parlamentar
A sentença determinada pelo juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória fixou uma pena de 31 anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. No entanto, a lei brasileira garante ao acusado o direito de recorrer da decisão de primeira instância em liberdade.
Como medidas alternativas à detenção imediata, foram impostas restrições cautelares rigorosas, incluindo:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica (com prazo de ativação de 24 horas após a notificação)
- Proibição absoluta de contato com a vítima, familiares e testemunhas
- Distanciamento mínimo de 300 metros dos envolvidos
- Pagamento de indenização no valor de R$ 125 mil por danos morais para custeio do tratamento da vítima
Depois de esgotados todos os recursos possíveis (trânsito em julgado), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deverá ser notificado para efetuar a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
Em sua estratégia de defesa, a equipe jurídica de Baiano do Salão argumentou a insuficiência de provas concretas para a condenação e negou a autoria dos delitos. Quanto às lesões corporais, a defesa sustentou que se tratou de um acidente ocorrido durante o uso de guias de cachorro, insistindo na absolvição do vereador.
