Os custos com animais de estimação são uma despesa comum para seus donos, especialmente em casos de doença. Diante dessa realidade, o deputado federal Capitão Alden apresentou o Projeto de Lei 4236/2025, que propõe permitir a dedução de despesas veterinárias na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
A iniciativa abrange uma série de custos, como consultas, procedimentos cirúrgicos, medicamentos, vacinas, esterilização, seguros de saúde animal e até a alimentação, desde que devidamente comprovados por notas fiscais emitidas em nome do declarante.
Elaborada pelo deputado Defensor Stélio Dener, do Republicanos-RR, a proposta estabelece um valor máximo anual de R$ 3 mil para dedução por pessoa.
Como estímulo à adoção responsável, esse limite pode ser ampliado em cinquenta por cento, chegando a R$ 4,5 mil, se o animal tiver sido resgatado de um abrigo municipal ou de uma organização de proteção animal sem fins lucrativos.
Ênfase na Prevenção
Diferente das deduções para despesas médicas humanas, o benefício para animais tem um escopo mais específico. A proposta se baseia no conceito de “saúde única”, que interliga o bem-estar humano, animal e ambiental. Portanto, somente os gastos com ações preventivas poderão ser abatidos, incluindo imunização (tanto obrigatória quanto complementar), castração, implantação de microchip, check-ups de rotina e testes para prevenir doenças zoonóticas.
Para garantir a transparência do processo, será necessário que o contribuinte apresente notas fiscais detalhadas e que o animal esteja registrado em um sistema oficial reconhecido pelas autoridades.
Impacto na Saúde Pública
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que o país tem aproximadamente 160 milhões de pets e que a atenção preventiva representa um investimento para o poder público.
Ao buscar reduzir a ocorrência de zoonoses — doenças transmitidas entre animais e pessoas —, a medida pretende aliviar a demanda e os gastos com hospitalizações e tratamentos no Sistema Único de Saúde.
O deputado Stélio Dener afirma que a falta de cuidados preventivos com cães e gatos gera um alto custo social. Ele destaca que a proposta funciona como uma ferramenta de controle populacional ético e de monitoramento sanitário, indo além de um mero benefício financeiro indireto.
Andamento Legislativo
A proposição tramita em regime conclusivo, o que significa que não precisará ser votada pelo plenário caso seja aprovada nas comissões designadas.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
