Valores e prazos para inscrição
Os concursos públicos da Assembleia Legislativa capixaba tiveram seus editais divulgados nesta segunda-feira, dia 29. Os valores de inscrição variam conforme o cargo: R$ 115 para Analista Legislativo, R$ 220 para Consultor Legislativo e R$ 85 para quem concorrer à vaga de Agente de Polícia Legislativa.
O período de cadastro terá início em 6 de outubro. Os pagamentos serão aceitos até 31 de outubro de 2025, em qualquer agência bancária, desde que respeitada a data limite do DUA (Documento Único de Arrecadação).
Casos de isenção da taxa
Segundo as normas do certame, estão isentos do pagamento:
- Cidadãos de baixa renda cadastrados no CadÚnico
- Contribuintes isentos do Imposto de Renda
- Indivíduos com deficiência comprovada
- Doadores frequentes de sangue
- Profissionais que atuaram em serviços eleitorais
Documentação e períodos
As solicitações de isenção devem ser protocoladas das 9h de 6 de outubro às 16h de 8 de outubro de 2025, mediante envio digital dos arquivos comprobatórios em formato PDF na plataforma do candidato disponível no site do IBGP.
A lista com os pedidos deferidos será divulgada até 15 de outubro de 2025 no portal do instituto responsável pela organização do processo seletivo.
Requisitos específicos por categoria
- Baixa renda: é necessário informar número NIS válido; protocolos de cadastro não serão considerados.
- Isenção fiscal: comprovar a condição de isento por meio de declaração ou documento de ajuste, além de apresentar renda familiar máxima de dois salários mínimos.
- Serviços eleitorais: certidão da Justiça Eleitoral que comprove participação em pelo menos dois processos eleitorais.
- Deficiência: apresentação de laudo médico detalhado com CID e informações completas do profissional.
- Doações sanguíneas: certificado que ateste três doações nos últimos doze meses em centros oficiais ou credenciados.
Impedimentos
Perderão o direito à isenção os candidatos que não cumprirem os prazos, omitirem dados, falsificarem documentos, informarem incorretamente o NIS ou enviarem arquivos fora das especificações.
