terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Quem divulgar fotos de autópsia poderá responder criminalmente; entenda

Um projeto de lei que prevê regras específicas para a divulgação de fotos de autópsias foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Com a nova lei, caso a proposta seja aprovada pelas casas legislativas, o uso de fotos de autópsias ficará estritamente limitado a investigações criminais.

Continua após a publicidade

De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a proposta tem como justificativa a preservação da dignidade dos corpos dos mortos durante os procedimentos, assim como de suas famílias que estão atravessando o luto.

Em seu voto, o relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), relembrou o emblemático caso em que as fotos da autópsia da cantora Marília Mendonça foram vazadas em abril deste ano. O homem responsável pelo vazamento foi preso em setembro por vilipêndio ao cadáver e condenado a 2 anos de detenção.

Continua após a publicidade

A proposta que tramita na Câmara prevê a responsabilização penal, civil e administrativa de quem divulgar indevidamente essas fotos.

O projeto foi recebido pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última quarta-feira, 13, e se for aprovado seguirá para o Senado sem precisar ir à votação no plenário da Câmara.

Se a proposta virar lei, será proibido que fotos de autópsias sejam anexadas a inquéritos policiais quando a causa da morte não for um crime. As fotos devem ser armazenadas digitalmente, em um sistema restrito com acesso autorizado somente para pessoas específicas, obedecendo aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema deverá ter tecnologia para ser rastreado.

O texto traz a possibilidade das fotos serem utilizadas, porém, apenas mediante requisição judicial, que deve trazer justificativa para o uso, bem como a finalidade.

*Informações portal Terra

Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.

Continua após a publicidade
Redação
Redação
Equipe de jornalismo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Vitória, ES
Amanhecer
05:34 am
Anoitecer
06:16 pm
29ºC
Chuva
0mm
Velocidade do Vento
4.63 km/h
19/02
Qua
Mínima
23ºC
Máxima
29ºC
20/02
Qui
Mínima
24ºC
Máxima
29ºC
21/02
Sex
Mínima
23ºC
Máxima
28ºC
22/02
Sáb
Mínima
23ºC
Máxima
28ºC
Colunistas
Cristiane Martins

Reflexão: O papel das mulheres e meninas na ciência

Leia também