O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou nessa segunda-feira (07) o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores celetistas da prefeitura. A adesão voluntária ao programa de desligamento, que equivale a pedido de demissão, terá início em cinco dias úteis, após a publicação da Lei.
De acordo com o PDV, para aderir, os servidores públicos municipais celetistas interessados devem preencher o Termo de Adesão Individual, que está disponível no anexo da Lei. A adesão poderá ser feita no prazo de até 60 dias. Após isso, não haverá mais a possibilidade de escolha.
“O objetivo do projeto é contribuir para o bem-estar dos servidores que por tanto tempo serviram à Municipalidade, oferecendo a oportunidade de obter um incentivo vantajoso para seu desligamento voluntário. A proposta permite melhor organizar o quadro de pessoal da administração, podendo, inclusive, extinguir cargos públicos que vagarem em decorrência do desligamento de seus ocupantes, nos termos da Lei proposta”, disse Pazolini.
No PDV ainda consta que será concedido, a título de indenização, um incentivo financeiro de um vencimento mensal para cada 24 meses efetivamente trabalhados para o servidor público municipal celetista que aderir ao programa. O limite máximo por indenização será de seis bônus.
O secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos, afirmou que “o PDV é mais uma medida da prefeitura no sentido de modernizar a gestão de recursos humanos, reconhecendo os serviços prestados pelo servidor, ao mesmo tempo em que promove a economia de recursos públicos e uma melhor gestão de pessoas em busca da melhoria permanente da qualidade dos serviços prestados à população.”
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